20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841857-49.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem nos autos sobre as últimas determinações e movimentações processuais, conforme determinação judicial a seguir: " Defiro o pedido de Id 103488018.

EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Cartório do 1º Ofício de Catolé do Rocha/PB para que promova a indisponibilidade dos bens imóveis em nome da Sra.

MARIA DE FÁTIMA DINIZ CARVALHO, inscrita no CPF sob o n. *60.***.*83-04.

Após, intime-se as partes para se manifestarem.

JOÃO PESSOA, 16 de dezembro de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juiz(a) de Direito em Substituição " Assinado eletronicamente por: RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT 17/12/2024 11:27:15 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 105446356 João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841857-49.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia referente aos honorários do perito, sob pena de restrição judicial.

João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/02/2024 08:21

Baixa Definitiva
01/02/2024 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/02/2024 07:57

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 00:01

Decorrido prazo de PR COMÃRCIO E SERVIÃOS EM APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DINIZ DE CASTILHO em 31/01/2024 23:59.
27/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2023 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2023 07:52

Juntada de Certidão de julgamento
25/11/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:39

Decorrido prazo de PR COMÃRCIO E SERVIÃOS EM APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:39

Decorrido prazo de SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:54

Conhecido o recurso de PR COMÃRCIO E SERVIÃOS EM APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido
12/09/2023 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 18:17

Juntada de Certidão de julgamento
04/09/2023 18:26

Juntada de Petição de informações prestadas
23/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 00:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2023 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2023 22:55

Recebidos os autos
30/06/2023 22:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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