07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0843474-10.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: JEUNESSE BEZERRA XAVIER EXECUTADO: LIAMARA BORRELLI BARROS, RENATA BORELLI BARROS MASINI, AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS NETO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 91578886).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 91578886 e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Após o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843474-10.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/04/2024 12:33

Baixa Definitiva
23/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/04/2024 12:33

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 00:14

Decorrido prazo de AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS NETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:14

Decorrido prazo de RENATA BORELLI BARROS MASINI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:14

Decorrido prazo de LIAMARA BORRELLI BARROS em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:45

Conhecido o recurso de LIAMARA BORRELLI BARROS - CPF: *90.***.*00-90 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
13/03/2024 17:56

Juntada de Petição de informações prestadas
11/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Adiado
05/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:44

Juntada de Certidão de julgamento
21/02/2024 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024 10:03

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024 10:02

Juntada de Certidão de julgamento
25/01/2024 18:46

Outras Decisões
25/01/2024 15:39

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2023 09:13

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:25

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/09/2023 11:38

Juntada de
05/09/2023 11:13

Determinação de redistribuição por prevenção
05/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:06

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:43

Recebidos os autos
05/09/2023 00:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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