08/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
10/04/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845967-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte promovida para, querendo, contrarrazoar a apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:03

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO SEGURO em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:33

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0845967-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Antes de proferir decisão, INTIME-SE a parte autora para esclarecer se recebeu o produto contratado no dia indicado na peça id 91143095.

Prazo de 05 dias.

Após, concluso para decisão.

JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2025.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
30/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 03:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 03/06/2024.
01/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845967-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ID.91143081.

P.I.

JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
29/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2024 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 11:32

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
10/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 12:33

Transitado em Julgado em 10/03/2024
09/03/2024 00:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO SEGURO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:35

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 14:47

Publicado Sentença em 16/02/2024.
17/02/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2024 12:53

Decretada a revelia
10/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:57

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de NOEMI REBECA DE ARAUJO CASTRO *68.***.*06-22 em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 19:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2023 12:27

Juntada de Petição de informação
12/09/2023 13:31

Expedição de Mandado.
08/09/2023 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 19:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo