13/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0845510-20.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte executada para se manifestar acerca do alegado pelo exequente, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
22/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0845510-20.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015[1]).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015[2].

Transcorrido o prazo assinalado para o Exequente sem manifestação do mesmo, certifique-se e calculem-se as custas processuais.

Após, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias e em guias próprias, efetuar o recolhimento das custas.

Em caso de não recolhimento das custas processuais, certifique-se e oficie-se à Procuradoria do Estado, para fins de inscrição na dívida ativa, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição.

Após, realizado o pagamento das custas processuais, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
01/10/2024 10:16

Baixa Definitiva
01/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/10/2024 10:15

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE SANTANA FILHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:48

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
11/06/2024 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:31

Recebidos os autos
05/04/2024 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 12:31

Distribuído por sorteio
25/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845510-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de dezembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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