20/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 21:17

Determinada diligência
14/05/2025 21:17

Determinado o arquivamento
14/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:33

Recebidos os autos
12/05/2025 09:33

Juntada de despacho
25/03/2024 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
24/01/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847135-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação da parte contrária (promovida) para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de janeiro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:57

Processo Desarquivado
08/11/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 22:07

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 00:51

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 21:36

Determinada diligência
09/10/2023 21:36

Determinado o arquivamento
09/10/2023 21:36

Revogada a Medida Liminar
09/10/2023 21:36

Declarada decadência ou prescrição
09/10/2023 07:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 07:55

Juntada de informação
08/10/2023 14:47

Juntada de informação
09/08/2023 15:39

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 14:20

Juntada de Petição de informações prestadas
18/07/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
16/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 07:05

Expedição de Mandado.
04/04/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2023 15:09

Juntada de Petição de informação
17/03/2023 11:15

Juntada de informação
17/03/2023 10:38

Juntada de informação
10/03/2023 10:29

Juntada de informação
10/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:14

Juntada de Ofício
10/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 22:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:47

Recebidos os autos
08/03/2023 12:47

Juntada de Certidão de prevenção
22/11/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2022 17:38

Declarada incompetência
22/11/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
21/11/2022 06:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/11/2022 06:47

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2022 06:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
21/11/2022 06:46

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2022 04:38

Suscitado Conflito de Competência
10/11/2022 07:09

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:51

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
24/10/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:31

Declarada incompetência
17/10/2022 00:19

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
14/09/2022 10:32

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:29

Juntada de informação
14/09/2022 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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