08/03/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 07:20

Juntada de informação
07/03/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
17/02/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847794-40.2019.8.15.2001 AUTORA: MARIA DA PENHA ALVES LAURENTINO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo no id 85310261), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 29/02/2024 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2024.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
07/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:59

Juntada de cálculos
06/02/2024 10:21

Juntada de informação
30/01/2024 15:27

Juntada de Alvará
30/01/2024 15:26

Juntada de Alvará
26/01/2024 07:45

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ALVES LAURENTINO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:28

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847794-40.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Protesto Indevido de Título, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: MARIA DA PENHA ALVES LAURENTINO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Intimada para pagamento do débito, a parte ré realizou depósito tempestivo, sobre o qual manifestou-se a parte credora, sem se opor ao valor depositado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo réu, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Para liberação do DJO de Id.82424164, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE alvará tal como requerido na petição última (Id. 82486178) e no modelo COVID.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CALCULEM-SE as custas pela escrivania e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
29/11/2023 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
02/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:54

Recebidos os autos
30/10/2023 14:54

Juntada de Certidão de prevenção
06/12/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2022 08:58

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:00

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2022 23:59.
30/08/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:27

Julgado improcedente o pedido
16/03/2022 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2021 11:36

Conclusos para despacho
28/01/2021 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas
09/12/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 19:22

Cancelada a movimentação processual
20/07/2020 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 03:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 13:13

Juntada de Petição de informações prestadas
05/06/2020 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2020 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/06/2020 15:54

Expedição de Mandado.
19/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LAURENTINO em 18/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 17:33

Concedida a Medida Liminar
19/02/2020 16:56

Conclusos para despacho
10/11/2019 01:27

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LAURENTINO em 05/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 13:06

Conclusos para decisão
19/08/2019 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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