10/10/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:50

Juntada de Petição de resposta
16/09/2024 09:13

Juntada de informação
16/09/2024 00:05

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848602-50.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: FRANCISCO FAUSTINO FIDELES EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II DO CPC. - “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação”.

I - Relatório Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que são partes Francisco Faustino Fidelis e BANCO VOTORANTIM S.A., na qualidade de sucessor da empresa BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.

Compulsando os autos, verifica-se o adimplemento da dívida perseguida (Id 17390874 e 85923392), já tendo a parte exequente recebido o numerário devido.

Tendo peticionado a parte executada ao Id 97795359, vieram-me os autos conclusos.

II – Fundamentação Dispõe o art. 924, II, do diploma processual civil que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.

No caso em testilha, verifica-se que a dívida objeto dos autos foi quitada e, havendo a satisfação do débito, é de se extinguir a execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, CPC.

III – Dispositivo ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, a teor do art. 924, II, do CPC.

No mais, defiro o pedido de Id 97795359.

Expeça-se alvará em favor do BANCO VOTORANTIM S.A para levantamento da quantia dada em garantia ao Id 19112739 - conta judicial 4200106173642, conforme dados bancários para crédito informados ao Id 97795359.

Após, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/09/2024 09:33

Juntada de Alvará
11/09/2024 18:56

Determinado o arquivamento
11/09/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 18:56

Expedido alvará de levantamento
11/09/2024 18:56

Deferido o pedido de
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:17

Juntada de Petição de resposta
02/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:55

Processo Desarquivado
02/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:45

Juntada de informação
16/07/2024 01:00

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848602-50.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de liberação de valores em favor da parte requerente, conforme dados já informados.

Expeçam-se os respectivos alvarás.

Em seguida, considerando que as custas finais já foram recolhidas, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/07/2024 11:23

Juntada de Alvará
12/07/2024 11:23

Juntada de Alvará
12/07/2024 11:23

Juntada de Alvará
11/07/2024 15:04

Determinado o arquivamento
11/07/2024 15:04

Expedido alvará de levantamento
11/07/2024 15:04

Deferido o pedido de
11/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
12/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848602-50.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ciência à parte exequente do depósito judicial ao Id 85923391, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá indicar os dados bancários para crédito, via alvará judicial, do valor depositado.

Ainda, proceda a escrivania ao cálculo das custas finais a serem pagas pelo promovido ao Tribunal de Justiça, conforme sentença lançada nos autos, emitindo-se a respectiva guia de recolhimento e intimando-se a parte para pagamento do encargo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do seu nome do SerasaJud, protesto e/ou inscrição na dívida ativa.

JOÃO PESSOA, 2 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 10:07

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 16:42

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:12

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848602-50.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos autos qualificado, alegando excesso de execução quanto ao valor pretendido relativo ao saldo remanescente do débito.

Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença ao Id 33034217.

Informações do contabilista do juízo do Id 84548529 ao Id 84548537 sobre as quais as partes se manifestaram.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Discorda a parte impugnada dos cálculos do perito do juízo sob o fundamento de que desrespeitou os termos do contrato, pois utilizou-se da tabela price e realizou a amortização direta sobre o saldo devedor.

Entretanto, a utilização da Tabela Price não caracteriza, por si só, a prática de anatocismo, pois apenas prevê a amortização dos juros antes do principal, não havendo óbice à sua aplicação.

Ademais, a 'Tabela Price' é o método comumente utilizado para efeito dos cálculos de amortização de dívidas dessa natureza.

Neste ponto, embora o impugnado afirme que o expert se utilizou de método não previsto contratualmente, também não informa qual a metodologia de amortização do saldo devedor utilizado pela instituição.

Dessa forma, como o laudo produzido pela Contadoria goza de presunção relativa de legitimidade e veracidade, somente pode ser desconstituído com a apresentação de elementos de provas objetivos e convincentes de eventual erro, o que não verifico na espécie.

Considerando ser elucidativo o laudo pericial que contém todos os elementos necessários ao deslinde do feito, em que pese as argumentações em contrário, entendo que há de ser homologado.

Os cálculos do contador judicial discriminaram os juros incidentes sobre as tarifas em cada parcela do contrato, observando-se os limites determinados na sentença de mérito e o depósito judicial já realizado nos autos.

Houve descontentamento com o valor identificado pela parte exequente que, data venia, entendo que não lhe assiste razão.

Os cálculos pontuam o valor devido na data do depósito parcial realizado nos autos em 26/07/2018, informa o saldo remanescente devido na data do depósito e atualiza o saldo remanescente até a data dos cálculos.

In casu, tenho que o cálculo elaborado pelo Contador do Juízo resulta em orientação oficial de procedimento, e deve prevalecer quando houver divergência entre as partes.

Desta feita, verificando a correção dos cálculos realizados pelo contabilista do juízo, sendo demonstrado o excesso de execução, é forçoso o acolhimento parcial da presente impugnação ao cumprimento de sentença.

Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, considerando correto o valor remanescente de apenas R$474,02 (quatrocentos e setenta e quatro reais e dois centavos) como crédito em favor da parte exequente e seu patrono.

Tendo em vista o acolhimento parcial das alegações formuladas no presente incidente, condeno a parte impugnada ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o quantum que se pretendia executar em excesso.

A exigibilidade do débito resta suspensa, em virtude da concessão do benefício da gratuidade judiciária.

P.

I.

JOÃO PESSOA, 01 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/04/2024 08:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 09:54

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
24/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848602-50.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os documentos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de janeiro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
22/01/2024 10:52

Juntada de cálculo(s) da contadoria
05/12/2023 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2023 11:13

Determinada Requisição de Informações
14/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2023 00:18

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
08/08/2023 10:21

Juntada de cálculo(s) da contadoria
22/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 22:05

Juntada de provimento correcional
25/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/10/2020 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 13:12

Conclusos para despacho
07/08/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 19:52

Conclusos para despacho
03/09/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 00:34

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 29/01/2019 23:59:59.
03/01/2019 16:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/12/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 15:44

Juntada de Alvará
13/11/2018 14:43

Juntada de Alvará
12/11/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 20:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2018 10:09

Conclusos para despacho
24/10/2018 17:10

Recebidos os autos
24/10/2018 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
08/08/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 16:50

Conclusos para despacho
31/07/2017 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2017 00:33

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 11/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 18:01

Juntada de Petição de apelação
22/06/2017 10:13

Juntada de Petição de resposta
14/06/2017 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2017 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2017 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2017 14:13

Conclusos para despacho
23/01/2017 14:11

Juntada de citação
29/12/2016 21:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2016 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 23:53

Conclusos para decisão
03/10/2016 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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