07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847169-35.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP.

Em embargos de declaração, o Eg.

TJPB anulou a sentença retornando os autos para prova pericial.

Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito.

Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 22:27

Baixa Definitiva
28/01/2025 22:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/01/2025 22:05

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 00:26

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTI FERNANDES em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:03

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
15/09/2024 20:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
14/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para RELATOR
14/09/2024 12:47

Devolvidos os autos após Pedido de Vista
14/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Abraham Lincoln Da Cunha Ramos
14/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 06:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 22:10

Conclusos para despacho
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:28

Conhecido o recurso de BRUNO CAVALCANTI FERNANDES - CPF: *26.***.*35-53 (APELANTE) e não-provido
27/03/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 10:47

Juntada de Certidão de julgamento
14/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:25

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2024 16:39

Juntada de Certidão de julgamento
21/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:13

Conclusos para despacho
07/02/2024 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:40

Recebidos os autos
06/02/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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