26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0846975-11.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: OSANETE DE ARAUJO VELOSO Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA TORRES CAVALCANTE - PB20931, YURI GOMES DE AMORIM - PB13621 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO DA QUANTIA EXEQUENDA.

CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXAÇÃO DA SENTENÇA.

CALCULOS DO PERITO NÃO IMPUGNADOS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924 DO CPC.

ARQUIVAMENTO.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima mencionadas. É o que convém relatar.

Passo a decidir.

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo levantamento por meio de alvará judicial, bem como de acordo com os cálculos realizados pelo perito e não impugnados pelas partes, conforme consta dos autos.

Isto posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO SR.

PERITO, e, com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Custas pagas.

Intimem-se e cumpra-se.

Certificado o trânsito, arquive-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846975-11.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846975-11.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada pelo perito id nº 99560015, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846975-11.2016.8.15.2001 DECISÃO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.

O art. 524, § 2º, do CPC, estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Considerando que o processo se encontrava na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos.

Destarte, com base no artigo 4º do CPC, ao qual prevê que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, além que o juízo pode, nesta fase processual, designar perito judicial especializado (artigo 465, CPC).

Sendo assim, nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dizer o valor dos seus honorários, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando o registro, desde já, que o ônus do pagamento dos honorários é da promovida.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
21/02/2023 10:20

Baixa Definitiva
21/02/2023 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/02/2023 10:18

Transitado em Julgado em 04/02/2023
04/02/2023 00:02

Decorrido prazo de OSANETE DE ARAUJO VELOSO em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2023 23:59.
18/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 20:47

Juntada de Certidão de julgamento
05/10/2022 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 17:35

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:57

Juntada de Documento de Comprovação
02/08/2022 00:55

Decorrido prazo de OSANETE DE ARAUJO VELOSO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:38

Decorrido prazo de OSANETE DE ARAUJO VELOSO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:07

Decorrido prazo de OSANETE DE ARAUJO VELOSO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:07

Decorrido prazo de OSANETE DE ARAUJO VELOSO em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 09:23

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:22

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
13/06/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022 16:42

Juntada de Certidão de julgamento
10/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 23:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:56

Conclusos para despacho
24/03/2022 20:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2021 14:46

Conclusos para despacho
01/08/2021 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
01/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
20/02/2021 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/02/2021 00:12

Decorrido prazo de OSANETE DE ARAUJO VELOSO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/12/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
04/11/2020 16:31

Conclusos para despacho
04/11/2020 16:31

Juntada de Certidão
04/11/2020 00:07

Decorrido prazo de OSANETE DE ARAUJO VELOSO em 03/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 00:01

Decorrido prazo de OSANETE DE ARAUJO VELOSO em 02/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 14:02

Conclusos para despacho
27/08/2020 18:03

Juntada de Petição de agravo (interno)
02/08/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:53

Negado seguimento ao recurso
15/05/2020 20:29

Conclusos para despacho
15/05/2020 18:06

Juntada de Petição de parecer
11/05/2020 17:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
11/05/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 14:11

Conclusos para despacho
30/04/2020 14:11

Juntada de Certidão
30/04/2020 14:11

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:17

Recebidos os autos
30/04/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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