11/11/2024 07:14

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
11/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848975-76.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de intimação do executado.

João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/10/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:09

Determinada diligência
03/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:17

Recebidos os autos
27/05/2024 21:17

Juntada de Certidão de prevenção
01/02/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.
11/11/2023 18:16

Juntada de Petição de apelação
02/11/2023 00:36

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 01/11/2023 23:59.
15/10/2023 16:58

Juntada de Petição de cota
09/10/2023 00:14

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:03

Determinada diligência
05/10/2023 11:03

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 10:00

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/09/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
27/09/2023 22:36

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALCANTI GUIMARAES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
25/09/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:38

Expedição de Mandado.
21/09/2023 19:03

Determinada diligência
21/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:17

Conclusos para decisão
13/09/2023 02:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
02/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 10:15

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/09/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
30/08/2023 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
04/11/2022 23:34

Juntada de provimento correcional
24/06/2021 11:42

Conclusos para julgamento
24/06/2021 11:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/06/2021 04:32

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 04:32

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALCANTI GUIMARAES em 07/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:22

Juntada de ato ordinatório
21/05/2021 17:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/04/2021 23:53

Decorrido prazo de FERNANDO CAVALCANTI GUIMARAES em 16/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 06:26

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 12/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:48

Juntada de Petição de certidão
04/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 10:02

Juntada de ato ordinatório
11/02/2021 14:13

Juntada de Petição de contestação
08/12/2020 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 23:22

Conclusos para despacho
30/11/2020 23:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/10/2020 01:19

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 05/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 20:58

Juntada de Certidão
31/05/2020 20:53

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 25/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2019 16:59

Conclusos para despacho
09/10/2019 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC
09/10/2019 14:30

Audiência conciliação realizada para 08/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/10/2019 20:16

Juntada de Petição de carta de preposição
14/09/2019 04:00

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 13/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2019 20:37

Expedição de Mandado.
27/08/2019 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 20:28

Audiência conciliação designada para 08/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/08/2019 20:18

Recebidos os autos.
27/08/2019 20:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/08/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 21:22

Conclusos para despacho
22/08/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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