TJPB - 0851306-31.2019.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 02:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.
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29/05/2025 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2025 06:37
Juntada de Petição de comunicações
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28/05/2025 01:07
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0851306-31.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Depreende-se dos autos Impugnação ao cumprimento de sentença interposto pela demandada.
Considerando a divergência entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para confecção de cálculos nos termos do julgado, dirimindo, desta forma, as dúvidas.
Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para falar, no prazo de 10 (dez) dias.
P.I.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito -
26/05/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 09:56
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 15:29
Juntada de Petição de comunicações
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12/12/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 19:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2024 06:52
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 09:11
Conclusos para despacho
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24/04/2024 01:18
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2024 23:59.
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15/03/2024 10:26
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/03/2024 23:55
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:03
Juntada de Petição de resposta
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25/10/2023 00:44
Publicado Despacho em 25/10/2023.
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25/10/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 20:28
Determinado o arquivamento
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23/10/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 18:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/10/2023 07:27
Conclusos para despacho
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17/10/2023 13:37
Recebidos os autos
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17/10/2023 13:37
Juntada de Certidão de prevenção
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06/02/2023 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/11/2022 00:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2022 23:59.
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22/09/2022 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2022 10:56
Juntada de Petição de apelação
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19/09/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 13:01
Julgado procedente em parte do pedido
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25/01/2021 12:05
Conclusos para julgamento
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18/12/2020 10:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2020 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2020 23:59:59.
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25/11/2020 18:31
Juntada de Petição de cota
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23/11/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.
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03/08/2020 12:24
Conclusos para julgamento
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26/07/2020 11:32
Juntada de Petição de comunicações
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26/07/2020 11:31
Juntada de Petição de comunicações
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26/07/2020 07:21
Juntada de Petição de comunicações
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23/07/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
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18/05/2020 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/05/2020 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2020 18:40
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 18:40
Ato ordinatório praticado
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30/01/2020 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2020 23:59:59.
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15/12/2019 14:42
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/11/2019 23:59:59.
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25/11/2019 21:10
Juntada de Petição de contestação
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25/11/2019 16:38
Juntada de Petição de comunicações
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06/11/2019 16:05
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2019 08:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/10/2019 14:52
Conclusos para despacho
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14/10/2019 04:04
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTAO DA PARAIBA em 08/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 06:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/10/2019 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2019 18:03
Juntada de Certidão
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30/09/2019 17:52
Expedição de Mandado.
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30/09/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2019 16:12
Concedida a Antecipação de tutela
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18/09/2019 15:12
Conclusos para despacho
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18/09/2019 09:38
Juntada de Petição de comunicações
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30/08/2019 13:49
Conclusos para decisão
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30/08/2019 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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