01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
26/08/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852312-44.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 113976377, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
15/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 13:14

Recebidos os autos
09/05/2025 13:14

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de THALITA VITORIA ROLIM FARIAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE EDUCACAO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:54

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:17

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
13/12/2023 15:48

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:54

Juntada de Petição de parecer
04/12/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 21:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/11/2023 11:43

Conclusos para julgamento
20/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 20:47

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/10/2023 08:19

Conclusos para julgamento
06/10/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/11/2022 07:49

Juntada de provimento correcional
18/07/2022 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2022 15:12

Conclusos para julgamento
03/06/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:31

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:30

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE EDUCACAO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:40

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:47

Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:47

Decorrido prazo de THALITA VITORIA ROLIM FARIAS em 10/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 07:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
05/11/2019 12:51

Conclusos para despacho
22/07/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2019 07:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 09:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/02/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:49

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:46

Juntada de Certidão
01/07/2018 23:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 17:58

Juntada de ato ordinatório
23/05/2018 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2018 18:52

Juntada de Petição de contestação
23/05/2018 18:52

Juntada de Petição de contestação
14/05/2018 23:16

Juntada de devolução de mandado
07/05/2018 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC
07/05/2018 17:16

Audiência conciliação realizada para 03/05/2018 15:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/05/2018 16:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/05/2018 16:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/04/2018 00:17

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2018 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 15:11

Expedição de Mandado.
26/03/2018 15:10

Expedição de Mandado.
26/03/2018 11:22

Juntada de ato ordinatório
26/03/2018 09:35

Audiência conciliação designada para 03/05/2018 15:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/03/2018 09:22

Recebidos os autos.
12/03/2018 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
04/12/2017 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/12/2017 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 17:37

Conclusos para despacho
23/10/2017 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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