24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854567-38.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da devolução dos autos pelo TJ/PB, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa-PB, em 23 de abril de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/04/2024 10:11

Baixa Definitiva
23/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/04/2024 10:11

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 00:09

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:09

Decorrido prazo de GILDETE MARTINIANO DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:10

Conhecido o recurso de GILDETE MARTINIANO DE ARAUJO - CPF: *11.***.*22-12 (APELANTE) e não-provido
19/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2024 22:41

Juntada de Certidão de julgamento
29/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:37

Juntada de Petição de parecer
08/01/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/12/2023 11:09

Juntada de Certidão
16/12/2023 21:17

Recebidos os autos
16/12/2023 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853956-85.2018.8.15.2001

Elisalda da Cunha Leite

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Gabryella Maria Pontes de Vivo Barros

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2022 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0853817-94.2022.8.15.2001

Maria Jose da Conceicao Silva

Banco Bmg

Advogado: Lidiani Martins Nunes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2023 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0854124-24.2017.8.15.2001

Edilson Fernandes Vitorino

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Felipe Solano de Lima Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/11/2017 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0852350-51.2020.8.15.2001

Banco do Brasil SA

Salvio Bastos da Silva

Advogado: Deyse Elizia Lopes da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0856190-64.2023.8.15.2001

Brb Banco de Brasilia SA

Samara de Azevedo dos Santos

Advogado: Joao Abedias da Silva Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2024 09:16

Exibir Processo