30/04/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:43

Recebidos os autos
30/04/2024 14:43

Juntada de Certidão de prevenção
24/01/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861398-34.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:50

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 14:04

Juntada de Petição de informação
13/11/2023 00:16

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:39

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 08:16

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:01

Juntada de Petição de razões finais
01/08/2023 14:48

Juntada de Petição de razões finais
26/07/2023 11:28

Juntada de Informações
26/07/2023 09:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/07/2023 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
26/07/2023 09:32

Juntada de Termo de audiência
06/06/2023 10:42

Juntada de Petição de informação
05/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/07/2023 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
05/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:29

Conclusos para julgamento
22/11/2022 14:29

Juntada de Informações
16/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FARIAS em 14/11/2022 23:59.
13/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 10:11

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 19:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 18:00

Determinada diligência
15/07/2022 13:12

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:35

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:34

Juntada de Informações
30/03/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 04:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FARIAS em 28/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 12:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/08/2021 01:34

Expedição de Mandado.
12/01/2021 07:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/01/2021 07:12

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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