02/09/2023 05:07

Baixa Definitiva
02/09/2023 05:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/09/2023 05:06

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.
10/07/2023 15:37

Juntada de Petição de informações prestadas
10/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:25

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE)
27/02/2023 21:23

Conclusos para despacho
27/02/2023 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 23:51

Juntada de Petição de agravo (interno)
20/10/2022 21:04

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:31

Negado seguimento ao recurso
11/08/2022 12:34

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:17

Juntada de Petição de cota
20/07/2022 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas
29/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
25/06/2022 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 23:20

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:23

Juntada de Petição de informações prestadas
06/06/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:06

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2022 10:15

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 21:54

Conclusos para despacho
29/08/2021 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO WALLACE SANTOS FRAGOSO em 21/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 15:07

Conclusos para despacho
21/04/2021 15:06

Juntada de Petição de agravo (interno)
20/04/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:16

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
14/01/2021 09:39

Conclusos para despacho
14/01/2021 09:32

Juntada de Petição de parecer
28/10/2020 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 20:02

Conclusos para despacho
22/09/2020 20:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2020 20:00

Juntada de Certidão
21/09/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 22:30

Conclusos para despacho
17/09/2020 22:30

Juntada de Certidão
17/09/2020 22:30

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:21

Recebidos os autos
15/09/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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