28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0861432-09.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Tarifas] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RODRIGO MAGNO NUNES MORAES(*57.***.*60-46); JOSE IDALINO DA SILVA NETO(*09.***.*09-46); ANNE KARINE RODRIGUES MORAES(*09.***.*56-18); BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(01.***.***/0001-89); JOAO FRANCISCO ALVES ROSA(*97.***.*54-15); Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado pelo autor (ID 74688566).

O réu, supostamente executado, ofereceu impugnação (ID 84177843).

O autor, impugnado, apresentou sua réplica. É o relatório.

Decido.

O presente cumprimento de sentença não há razão de existir e resta prejudicado.

Analisando os autos, é de se perceber que a sentença (ID 59395826) extinguiu o processo sem resolução do mérito por verificar a ocorrência da coisa julgada.

Condenou o autor na sucumbência.

O apelo nobre foi inadmitido pelo Des.

Relator (ID 72492590) desafiado ainda por embargos declaratórios (ID 72492598), sendo que a decisão monocrática foi mantida.

Transitou em julgado (ID 72494650) e aí os autos retornaram para o juízo singular.

Por essa simples análise, verifico que o autor não possui interesse de agir para requerer o início do cumprimento de sentença.

A falta de interesse de agir manifesta-se quando o provimento jurisdicional vindicado ou não se reveste de qualquer utilidade ou não é necessário ou, com divergência doutrinária, quando o instrumento processual utilizado se mostra inadequado à obtenção do resultado pretendido pela parte.

Sendo o processo extinto sem exame de mérito, não há qualquer utilidade para o provimento jurisdicional vindicado pelo promovente, já que a decisão lhe foi desfavorável.

Pelo exposto, resta prejudicada a presente fase de cumprimento de sentença pela falta de interesse de agir.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Por outro lado, caso seja interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar (art.1010, NCPC), caso tenha integrado a lide, e após remetam-se os autos ao E.

TJPB, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
28/04/2023 10:42

Baixa Definitiva
28/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/04/2023 07:43

Transitado em Julgado em 27/04/2023
28/04/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE IDALINO DA SILVA NETO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE IDALINO DA SILVA NETO em 27/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:11

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 17/04/2023 23:59.
21/03/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE IDALINO DA SILVA NETO em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE IDALINO DA SILVA NETO em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:59

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2023 20:44

Conhecido o recurso de JOSE IDALINO DA SILVA NETO - CPF: *09.***.*09-46 (APELANTE) e provido
09/01/2023 11:41

Conclusos para despacho
13/12/2022 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2022 14:27

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:50

Reconhecida a prevenção
05/12/2022 13:47

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:13

Juntada de Petição de cota
03/12/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:27

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
20/11/2022 20:32

Recebidos os autos
20/11/2022 20:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861488-81.2016.8.15.2001

Jose Garcia de Oliveira

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0861696-21.2023.8.15.2001

Construtora e Administradora Dva LTDA - ...

Maria Teresa Fiuza Goulart

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0857486-34.2017.8.15.2001

Latam Airlines Group S/A

Alecsandro Ferreira dos Santos

Advogado: Fernando Rosenthal

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0858432-40.2016.8.15.2001

Marcos Ayala

Banco Cifra S.A.

Advogado: Fabio Frasato Caires

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0861867-75.2023.8.15.2001

Domani Palomo de Souza

Itau Unibanco S.A

Advogado: Joao Otavio Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2024 12:57

Exibir Processo