TJPB - 0873897-84.2019.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 20:48
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 20:47
Expedido alvará de levantamento
-
01/02/2024 20:46
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 20:44
Processo Desarquivado
-
19/12/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
-
02/12/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
01/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873897-84.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia ID 82959971 /cálculo ID 82959973 ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/11/2023 11:42
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:15
Juntada de cálculos
-
30/11/2023 11:09
Juntada de informação
-
30/11/2023 10:33
Juntada de Alvará
-
30/11/2023 10:30
Juntada de Alvará
-
29/11/2023 12:15
Expedido alvará de levantamento
-
27/11/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 08:48
Juntada de
-
27/11/2023 07:19
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 12:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/11/2023 12:01
Determinada diligência
-
24/11/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 01:00
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 01:00
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:18
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
22/11/2023 00:16
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
15/11/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
15/11/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 09:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/10/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 00:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/09/2023 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
-
28/09/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 23:00
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 20/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:40
Juntada de
-
28/08/2023 00:14
Publicado Despacho em 28/08/2023.
-
26/08/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/04/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 12:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/04/2023 06:20
Recebidos os autos
-
04/04/2023 06:20
Juntada de Certidão de prevenção
-
31/10/2022 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/10/2022 00:46
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/10/2022 23:59.
-
09/10/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 11:41
Juntada de Petição de apelação
-
05/09/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 16:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/09/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 15:02
Juntada de Petição de parecer
-
18/07/2022 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 22:06
Conclusos para julgamento
-
06/07/2022 00:51
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 00:16
Decorrido prazo de EDINALDA KALINE DO CARMO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
-
30/05/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 17:27
Juntada de Petição de parecer
-
28/04/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 17:49
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/03/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2020 01:27
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:52
Decorrido prazo de EDINALDA KALINE DO CARMO NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 10:20
Juntada de ato ordinatório
-
28/05/2020 05:07
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 05:06
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
08/04/2020 17:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 12:45
Juntada de ato ordinatório
-
18/12/2019 01:40
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/12/2019 23:59:59.
-
17/12/2019 22:43
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2019 08:15
Decorrido prazo de EDINALDA KALINE DO CARMO NASCIMENTO em 16/12/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2019 16:38
Juntada de Petição de petição
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25/11/2019 16:00
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2019 15:59
Expedição de Mandado.
-
25/11/2019 14:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
25/11/2019 14:18
Concedida a Medida Liminar
-
13/11/2019 19:55
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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