29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863186-20.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Como requer, intimem-se a parte demandada, por seus patronos, para que, dentro do prazo comum de 10 (dez) dias, indique nos autos se pretende produzir novas provas, fazendo pertinência à lide.

JOÃO PESSOA, 20 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863186-20.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] REPRESENTANTE: MARIANNA MIRANDA CHAVES ROCHA DE ARAGAO REU: ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO, INSTITUTO BOI-BUMBA GARANTIDO SENTENÇA Vistos, etc.

ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à decisão constante no id. 98831337, alegando que houve omissão e contradição na mesma.

Por fim, requereu a modificação do decisum para modificar a sentença embargada.

Intimado, o embargado se manifestou nos autos. É o relatório.

DECIDO.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”.

Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

Não assiste razão ao embargante.

Ademais, o que se observa é o fato do embargante postular modificação de mérito, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes embargos.

Nos termos da petição de embargos declaratórios (id. 99775133) verifica-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do despacho.

Pleiteia o efeito modificativo para que este Juízo reconheça a “omissão” a apontada e que seja proferida outra decisão, sendo manifestamente uma forma de rediscutir o mérito, cuja decisão não se mostrou favorável aos argumentos do ora embargante.

A decisão atacada não possui, assim, nenhum vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios, uma vez que a embargante alega a omissão “existente” no momento em que este Juízo declara a sua revelia ante a intempestividade da peça de defesa. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devendo ser rejeitados os presentes embargos.

A sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.

ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da decisão constante no id. 98831337.

P.I.

JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863186-20.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O Acórdão de ID 76026417, determinou tão somente a reabertura da Instrução Processual, de modo que, resta superada a fase saneadora, assim, abstenho-me de sanear o feito como requerido pela parte ré.

Todavia, atendendo a determinação do aludido Acórdão e diante do requerimento das partes, resolvo determinar que DESIGNE-SE audiência de INSTRUÇÃO para próximo dia e hora, que acontecerá nesta vara na forma presencial.

Por via de consequência, tendo em vista de que há a recomendação do CNJ de que as audiências de Instrução devem ser realizadas na forma presencial, indefiro o pedido da parte promovente de realização da referida audiência no formato telepresencial.

Todavia, visando facilitar o acesso à justiça, determino que a oitiva de parte ou de eventual testemunha que residir em outra comarca, seja efetivada por meio de carta precatória, com prazo de 30 dias para cumprimento.

Intime-se, Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/07/2023 06:05

Baixa Definitiva
13/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/07/2023 06:05

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIANNA MIRANDA CHAVES ROCHA DE ARAGAO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIANNA MIRANDA CHAVES ROCHA DE ARAGAO em 12/07/2023 23:59.
07/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2023 11:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:13

Juntada de Certidão de julgamento
06/06/2023 14:09

Desentranhado o documento
06/06/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 07:21

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
08/02/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2023 15:18

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2023 15:11

Juntada de Certidão de julgamento
07/02/2023 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:48

Conclusos para despacho
19/12/2022 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2022 09:21

Conclusos para despacho
28/10/2022 09:17

Juntada de Petição de cota
27/09/2022 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 19:49

Conclusos para despacho
05/09/2022 19:49

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:52

Recebidos os autos
05/09/2022 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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