19/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0868731-08.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JURANDIR CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte ré, para no prazo de 15 dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: SP178033-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 18 de novembro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
18/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868731-08.2018.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: JURANDIR CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA

Vistos.

O autor deu início ao cumprimento de sentença pedindo a intimação do banco para pagamento de R$ 18.589,31 a título de restituição dos juros incidentes sobre tarifas declaradas ilegais, além de R$ 3.717,86 a título de honorários sucumbenciais.

O banco, devidamente intimado, garantiu o valor da execução, mas apresentou impugnação ao cumprimento de sentença apontando excesso na execução, entendendo como devido o valor de R$ 5.028,13.

Ante a discrepância entre os cálculos, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou como devido o valor total de R$ 5.950,27 na data do depósito realizado pelo banco, sendo R$ 4.958,56 para a parte e R$ 991,71 para seu advogado.

O autor discordou dos cálculos, enquanto o banco não se manifestou.

Em sua manifestação, o autor argumentou sua discordância pela inexistência de previsão contratual para aplicação da Tabela Price, o que não justificaria o seu uso pela Contadoria, bem como pela inobservância de suposta coisa julgada quanto aos valores executados.

Apontou, ainda, que a impugnação ao cumprimento da sentença deveria ser rejeitada liminarmente, uma vez que o banco sequer teria apontado valor incontroverso.

O pedido de rejeição liminar já foi afastado no ID nº 82596439.

Conforme lá fundamentado, o banco apontou devidamente o valor que entende devido, bem como os cálculos correspondentes.

Basta uma simples análise dos documentos acostados à impugnação.

Já no tocante à impugnação aos cálculos da Contadoria, não há se falar em coisa julgada, uma vez que a sentença foi clara em seu dispositivo ao destacar que os valores seriam apurados em liquidação de sentença (ID nº 27838952), o que não foi alterado em sede recursal.

A coisa julgada, portanto, diz respeito à condenação à restituição dos valores pagos a título de juros sobre as tarifas excluídas, e não aos valores apontados pelo promovente na inicial.

A Tabela Price, por sua vez, é o método de amortização que viabiliza o pagamento de prestações mensais iguais ao longo de todo o contrato, exatamente como no financiamento objeto da lide.

Ora, perceba-se que o autor sequer apontou qual outro método teria sido utilizado no negócio jurídico firmado entre as partes, limitando-se a interpretar de forma equivocada um julgado deste Tribunal de Justiça sobre o tema.

Explico.

No julgado apresentado pela parte autora, entendeu-se apenas que a capitalização de juros não é consequência lógica da aplicação da Tabela Price.

De outro lado, tenta a promovente levantar tese distinta: a de o contrato, por ostentar juros compostos, não ter utilizado de tal método de capitalização.

Trata-se, portanto, de uma conclusão equivocada daquele julgado por parte do demandante, cuja conclusão destoa do entendimento deste Tribunal e por ele mesmo apresentado.

Por fim, a planilha apresentada pela Contadoria aponta claramente a amortização de juros e do saldo devedor, à parte, ao contrário do afirmado pelo autor em sua impugnação.

Ou seja, os “erros grosseiros” apontados pelo demandante, na verdade, não existem, e os cálculos da Contadoria correspondem exatamente ao que ficara determinado no acórdão transitado em julgado.

Por todo o exposto, afastadas as insurgências do autor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria, pois observaram estritamente o que ficara decidido nesses autos.

Consequentemente, julgo extinto o cumprimento da sentença, dando por quitada a obrigação de pagar.

P.I.

Sem recurso, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 dias, dados bancários para o levantamento dos respectivos alvarás.

Apresentados os dados, expeçam-se três alvarás referentes ao valor depositado no ID nº 80914762, com os respectivos acréscimos legais, da seguinte forma: - Um em favor do promovente, no valor de R$ 4.958,56; - Um em favor de seu advogado, no valor de R$ 991,71; - E o último em favor do banco, no valor de R$ 16.638,47.

Expedidos os alvarás, intimem-se as partes para ciência.

Após, proceda-se ao cálculo das custas finais, intimando-se a parte promovida para recolhê-las em 05 dias, sob pena de protesto.

Com o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
24/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 08:29

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:29

Juntada de informação
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria judicial.
26/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
31/05/2024 09:39

Juntada de cálculo(s) da contadoria
29/11/2023 08:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2023 19:33

Determinada diligência
23/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:56

Juntada de informação
20/11/2023 10:17

Juntada de Petição de resposta
26/10/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
26/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:56

Desentranhado o documento
24/10/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:03

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:40

Determinada diligência
24/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 00:08

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:46

Determinada diligência
05/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:30

Recebidos os autos
30/06/2023 11:30

Juntada de Certidão de prevenção
28/04/2020 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2020 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2020 23:59:59.
24/02/2020 12:58

Juntada de Petição de apelação
17/02/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2019 15:52

Conclusos para despacho
26/05/2019 04:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 00:53

Decorrido prazo de JURANDIR CARDOSO DA SILVA em 26/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 17:18

Conclusos para despacho
06/02/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 10:01

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2019 07:43

Juntada de Petição de contestação
09/01/2019 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 08:06

Conclusos para despacho
19/12/2018 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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