21/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 07:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:24

Juntada de Ofício
10/05/2023 09:32

Determinada diligência
10/05/2023 09:32

Deferido o pedido de
04/05/2023 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 11:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2023 18:10

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:10

Processo Desarquivado
03/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 19:09

Determinado o arquivamento
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 12:19

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 17:25

Determinada diligência
01/12/2022 11:41

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:33

Indeferido o pedido de WALTER CARNEIRO DE MESQUITA - CPF: *23.***.*26-49 (EXEQUENTE)
14/09/2022 17:08

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 07:21

Determinada diligência
07/07/2022 08:06

Conclusos para despacho
07/07/2022 08:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:46

Conclusos para decisão
08/04/2022 08:45

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:13

Conclusos para despacho
07/04/2022 08:12

Juntada de Certidão
06/04/2022 02:19

Decorrido prazo de ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 05/04/2022 23:59:59.
07/03/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 07:52

Juntada de Carta
21/02/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 01:17

Publicado Edital em 10/02/2022.
09/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 11ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo de validade: 20 dias O M.M.

Juiz de Direito, em virtude da lei, etc.

FAZ S A B E R a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita no Juízo da 11ª Vara Cível da Capital a Ação de Obrigação de Fazer, processo eletrônico nº 0847341-16.2017.8.15.2001, movida por WALTER CARNEIRO DE MESQUITA (AUTOR/EXEQUENTE) em face de ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (RÉU/EXECUTADO.

Frustradas as tentativas de citação pessoal do executado; e, citado por edital, não tendo comparecido ao processo, foi considerado revél na fase de conhecimento, com designação de curador especial, na figura de Defensor Público (art. 256, II, § 3º c/c art. 72, II, § único).

Proferida sentença de procedência do pedido com trânsito em julgado e determinação para cumprimento da sentença, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC/2015, expede-se o presente EDITAL, por meio do qual FICA INTIMADA a empresa ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (RÉU/EXECUTADO), para pagar os honorários de sucumbência devidos ao advogado do autor, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), mais as custas processuais, no prazo voluntário de 15 dias.

Decorrido o prazo inicial sem pagamento, ao valor da obrigação será acrescida multa de dez por cento e, também, novos honorários de advogado de dez por cento; bem ainda, poderá ser expedido desde logo mandado de penhora e avaliação de bens, seguindo-se os atos de expropriação.

Sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação à execução da sentença, na forma do art. 525, CPC/2015.

O prazo inicial de 15 dias para pagamento voluntário começará a fluir do primeiro dia útil após a data de publicação do edital no DJEN – de âmbito nacional - conforme art. 231, VII, do CPC/2015, e, ao término, será iniciado o prazo para defesa.

Com a publicação do presente edital, afasta-se alegação de desconhecimento dos atos processuais praticados.

Dado e passado na cidade de João Pessoa/PB, 08 dias de fevereiro de 2022.

Eu, Simon Abrantes Pinheiro Barbosa, Analista Judiciário, o redigi.

Daniela Azevedo Falcão Juíza de Direito 11ª Vara Cível da Capital
08/02/2022 14:37

Expedição de Edital.
08/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 20:52

Conclusos para decisão
06/02/2022 20:51

Juntada de Certidão
04/02/2022 03:27

Decorrido prazo de PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO em 02/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 13:23

Conclusos para decisão
12/12/2021 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2021 13:21

Juntada de informação
06/12/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:57

Transitado em Julgado em 26/11/2021
26/11/2021 01:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:07

Decorrido prazo de PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 18:24

Juntada de Petição de cota
23/09/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 20:20

Julgado procedente o pedido
31/07/2021 01:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 08:18

Conclusos para julgamento
14/07/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:09

Conclusos para decisão
28/06/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 09:28

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:01

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:12

Conclusos para despacho
04/12/2020 13:12

Juntada de Certidão
17/09/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:20

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:51

Expedição de Edital.
09/07/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 15:31

Conclusos para despacho
03/07/2020 15:31

Juntada de Certidão
10/05/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 01:34

Decorrido prazo de PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO em 05/05/2020 23:59:59.
05/03/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:14

Juntada de Certidão
05/03/2020 13:11

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 15:28

Juntada de Certidão
06/11/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 22:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 18:09

Conclusos para despacho
01/08/2019 18:08

Juntada de Certidão
04/07/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 15:36

Conclusos para despacho
21/03/2019 15:36

Juntada de Certidão
15/03/2019 09:45

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2018 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2018 11:58

Audiência conciliação realizada para 12/06/2018 14:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/04/2018 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 16:58

Audiência conciliação designada para 12/06/2018 14:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/04/2018 15:38

Recebidos os autos.
24/04/2018 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/12/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 12:53

Conclusos para despacho
21/09/2017 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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