26/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:58

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:53

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:08

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:38

Processo Desarquivado
24/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 08:16

Determinado o arquivamento
27/11/2024 08:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 19:39

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806505-19.2023.8.15.0181 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: [Pagamento em Consignação] AUTOR: RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/10/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:08

Determinado o arquivamento
12/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:21

Juntada de documento de comprovação
05/09/2024 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:09

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:07

Juntada de documento de comprovação
28/08/2024 07:06

Juntada de documento de comprovação
27/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
21/08/2024 12:42

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 11:55

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 10:55

Juntada de Alvará
12/08/2024 12:50

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 12:09

Juntada de documento de comprovação
10/06/2024 15:40

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:55

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4.A VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806505-19.2023.8.15.0181 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: [Pagamento em Consignação] AUTOR: RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA em face de BANCO SANTANDER e de AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, conforme narra a peça vestibular.

Custas pagas - ID n. 798059540.

Determinada a comprovação do depósito judicial - ID n. 82592519.

A parte autora requereu ordem de depósito - ID n. 83017550.

Apresentada contestação por BANCO SANTANDER S.A - ID n. 83120765.

Impugnada a contestação - ID n. 83670451.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. É o caso de extinção processual.

A parte autora foi intimada para comprovar o depósito do valor objeto dos autos em 30.11.2023, com o prazo findando em 15.12.2023, conforme aba de expedientes.

Todavia só realizou o mencionado depósito em 01.04.2024 - ID n. 88079279, isto é, aproximadamente, 04 (quatro) meses após o término do prazo devido.

Dispõe o Código de Proceso Civil que: Art. 542.

Na petição inicial, o autor requererá: I - o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do art. 539, § 3º ; II - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação.

Parágrafo único.

Não realizado o depósito no prazo do inciso I, o processo será extinto sem resolução do mérito. - grifos nossos.

Com efeito, transcorrido o prazo sem a realização do depósito, a extinção do feito é medida cabível.

Em arremate, a solicitação de abertura de conta judicial é incabível, pois tal diligência deve ser adotada pela parte autora com a Instituição Financeira.

ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 542, paragrafo único, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará do valor depositado em devolução à parte autora.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/05/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 21:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2023 18:37

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:16

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:11

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0806505-19.2023.8.15.0181 Classe Processual: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assuntos: [Pagamento em Consignação] AUTOR: RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA.

REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o DJO no valor que pretende consignar nestes autos.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:00

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:59

Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/09/2023 10:26

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:58

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA (*19.***.*10-72).
20/09/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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