25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SOARES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:57

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2023 00:21

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0853224-65.2022.8.15.2001 [Busca e Apreensão] EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

EXECUTADO: ADILSON JOSE SOARES DA SILVA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, e ART. 775 DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, ajuizada por BANCO HONDA S/A, já qualificado nos autos, em desfavor de ADILSON JOSE SOARES DA SILVA, igualmente qualificado, alegando que celebrou contrato de financiamento de bens com o promovido, oportunidade em que este lhe deu em alienação fiduciária como garantia o veículo descrito na petição inicial.

Sustenta que o demandado ficou inadimplente com as prestações pactuadas.

A parte exequente protocolou petição requerendo a desistência da presente ação (Id 82412998).

Ao fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

A desistência da execução é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 775 do Código de Processo Civil de 2015.

Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015 ou art. 775, I e II do CPC/2015, haja vista que a parte Executada não integrou a relação processual.

Ademais, o pedido foi realizado bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC.

Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte exequente é medida que se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos.

Custas satisfeitas.

Sem honorários, tendo em vista que o promovido não integrou a relação processual.

P.I.C.

Retirem-se eventuais restrições realizadas no Renajud, desde que pertinentes a esta demanda.

Arquivem-se os presentes autos de imediato, resguardado o desarquivamento na hipótese de interposição de recurso.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
28/11/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:39

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 11:37

Juntada de Intimação eletrônica
28/11/2023 07:26

Homologada a Transação
28/11/2023 07:26

Determinada diligência
27/11/2023 23:27

Conclusos para julgamento
20/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/10/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:07

Determinada diligência
29/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:59

Juntada de informação
29/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2023 15:10

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:09

Juntada de informação
21/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:35

Outras Decisões
18/07/2023 08:35

Deferido o pedido de
17/07/2023 16:41

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:58

Juntada de informação
07/06/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:22

Juntada de Informações
14/04/2023 18:35

Deferido o pedido de
13/04/2023 17:51

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 14:26

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:01

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:12

Juntada de informação
13/02/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 22:09

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 17:09

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:55

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:22

Determinada diligência
07/11/2022 16:22

Concedida a Medida Liminar
06/11/2022 12:23

Conclusos para despacho
06/11/2022 12:22

Juntada de informação
01/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO HONDA S/A. (03.***.***/0001-65).
17/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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