14/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:17

Juntada de informação
03/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:31

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:07

Determinada a citação de CAVALCANTI ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-16 (REU) e PRISCILLA MATOS CARVALHO DE SOUZA - CPF: *49.***.*64-51 (REU)
28/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865052-24.2023.8.15.2001 Vistos, etc.

Assiste razão à parte autora pois só agora foi gerado o parcelamento no sistema.

INTIME-SE a parte autora para comprovar o pagamento da primeira parcela em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, já disponível no sistema de custas on-line do Eg.

TJPB, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:46

Determinada diligência
20/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:54

Juntada de informação
19/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/04/2024 01:38

Decorrido prazo de L & A SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:40

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865052-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

MANTENHO a decisão de id. 82534527, a despeito da nova documentação anexa, que ao ver deste Juiz somente reforça os motivos da decisão agravada.

AGUARDE-SE comunicação sobre julgamento do agravo de instrumento.

JOÃO PESSOA, 8 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:32

Outras Decisões
08/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:35

Decorrido prazo de L & A SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865052-24.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Embora a pessoa jurídica possa ser beneficiada com a justiça gratuita, é preciso que demonstre nos autos e de forma cabal a sua alegada condição de hipossuficiência, aquele estado de insuficiência de recursos que lhe impossibilita de lidar com as despesas típicas para a tramitação de um processo sem prejuízo para sua própria subsistência. É o que dispõe a Súmula nº 481 do Eg.

Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Há entendimento consolidado na jurisprudência pátria neste sentido, de que a empresa deve, ao pedir tal benesse, trazer elementos comprobatórios de sua circunstância econômica.

Vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à empresa ré.

Decisão mantida.

Possibilidade de concessão para pessoas jurídicas, desde que comprovada a necessidade (Súmula 481 do STJ).

Documentos juntados que demonstram existência de ativos em montante incompatível com o benefício da gratuidade.

Indeferimento da justiça gratuita mantido.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21731941220208260000 SP 2173194-12.2020.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 21/10/2020, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

Segundo a jurisprudência do STJ e do STF, apenas é possível a concessão de gratuidade à pessoa jurídica que comprovar precária situação financeira.

Ausente demonstração nesse sentido, inviável o deferimento do benefício pleiteado.

Precedentes jurisprudenciais.

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TJ-RS - AI: *00.***.*17-09 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 21/10/2020, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 27/10/2020) AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO.

Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência. (TJ-MG - AGT: 10000205057094002 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 19/11/2020, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2020) No presente caso, a parte autora, uma sociedade empresária voltada a serviços médicos, fundamenta seu requerimento à concessão da gratuidade apenas no prejuízo que alega ter sofrido ante ao inadimplemento da parte ré, o que, logicamente, não se equivale à configuração de hipossuficiência, inexistindo, ademais, nos autos, qualquer documentação que demonstre sua condição atual insuficiência de recursos.

Aliás, dada a narração dos fatos, observa-se que a clínica promovente possui um considerável fôlego financeira, ao despender mais de R$ 100 mil para contornar a alegada falha na prestação de serviços dos réus, denotando reservas e quiçá receitas significativas.

Pois, não cumprindo com seu ônus de prova, não merece ser agraciada com a gratuidade integral.

Entretanto, considerando que o valor das custas iniciais é elevado, o que pode dificultar sua quitação de uma só vez, mesmo à vista do aparente poder econômico da parte autora, e que se formulou requerimento no sentido, é que CONCEDO apenas um parcelamento, em 10x (dez vezes), a incidir somente sobre o valor das custas iniciais, o que faço a título de gratuidade parcial, consoante art. 98, § 6º, do CPC.

INTIME-SE a parte autora para pagar a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação específica para isso, comprovando todo pagamento nos autos até a quitação integral da guia respectiva, já disponível no sistema de custas on-line do Eg.

TJPB, tudo sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

JOÃO PESSOA, 22 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
22/11/2023 12:09

Gratuidade da justiça concedida em parte a L & A SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-93 (AUTOR)
21/11/2023 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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