16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0806295-18.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: PRESTADORA DE SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA - EPP EXECUTADO: REVISAO ELEVADORES MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA - ME DECISÃO Na petição de ID 83220627, a parte promovida requer que seja oficiado ao cartório de registro de imóveis para baixa do bem penhorado, tendo em vista o cumprimento integral do acordo.

DEFIRO o pedido.

Oficie-se conforme requerido, após retornem os autos ao arquivo independente de nova conclusão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23120523140633500000078283421, Informação: 23120412035985400000078183183, Alvará de Levantamento: 23120408454848100000078150507, Petição: 23112910532883700000077765130, Sentença: 23112716002043600000077837215, Sentença: 23112716002043600000077837215, Petição: 23112411554155000000077765834, Petição: 23110111262442700000076759837, Informação: 23090809181104000000074268112, Petição: 23090414434107400000074105559]
28/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0806295-18.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: PRESTADORA DE SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA - EPP EXECUTADO: REVISAO ELEVADORES MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA - ME SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 82664867 ), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Arquive-se.

Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
23/09/2022 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
22/09/2020 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2020 11:43

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 12:50

Conclusos para despacho
08/09/2020 12:44

Juntada de Certidão
17/08/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:36

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:35

Juntada de Certidão
01/08/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
16/10/2019 17:16

Juntada de Certidão
16/10/2019 17:13

Juntada de Certidão
15/10/2019 03:15

Decorrido prazo de REVISAO ELEVADORES MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 17:32

Conclusos para despacho
10/10/2019 17:28

Juntada de Certidão
16/09/2019 16:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 16:29

Conclusos para despacho
17/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
17/07/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
30/10/2017 10:23

Juntada de Certidão
01/09/2017 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 13:20

Juntada de Certidão
06/09/2016 13:39

Conclusos para despacho
30/07/2016 00:36

Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA - EPP em 29/07/2016 23:59:59.
22/07/2016 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2016 06:33

Decorrido prazo de REVISAO ELEVADORES MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA - ME em 18/07/2016 23:59:59.
18/07/2016 15:00

Juntada de Petição de apelação
22/06/2016 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2016 18:16

Julgado procedente o pedido
21/01/2016 17:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/11/2015 13:13

Conclusos para julgamento
06/11/2015 13:13

Juntada de Ofício
04/11/2015 15:11

Juntada de
03/11/2015 16:19

Audiência conciliação realizada para 03/11/2015 15:30 2ª Vara Cível da Capital.
19/10/2015 22:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2015 22:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2015 22:20

Audiência conciliação designada para 03/11/2015 15:30 2ª Vara Cível da Capital.
25/09/2015 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 07:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2015 16:06

Conclusos para despacho
28/08/2015 10:03

Juntada de Petição de réplica
22/08/2015 00:05

Decorrido prazo de REVISAO ELEVADORES MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA - ME em 21/08/2015 23:59:59.
31/05/2015 22:13

Expedição de Mandado.
27/05/2015 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2015 18:24

Conclusos para despacho
26/05/2015 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2015

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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