20/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 12:14

Juntada de documento de comprovação
19/12/2023 11:32

Juntada de Alvará
19/12/2023 11:31

Juntada de Alvará
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800416-73.2023.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
18/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 08:30

Conclusos para julgamento
04/12/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:45

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800416-73.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1.Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 2.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 3.

Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:48

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2023 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2023 01:00

Decorrido prazo de RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 00:26

Conclusos para despacho
06/09/2023 00:26

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2023 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo
16/08/2023 00:47

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 09:29

Concedida a Medida Liminar
24/03/2023 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 09:41

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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