01/04/2025 03:39

Decorrido prazo de VERALUCIA MACENA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 05:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2025 03:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:42

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:43

Decorrido prazo de VERALUCIA MACENA DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:54

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800337-41.2020.8.15.0331 DECISÃO Vistos etc.

Na hipótese vertente, mister anotar que, após consulta ao acompanhamento processual dos Resp’s nºs 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF (Tema 1150) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o referido tema foi julgado em 13/09/2023, com publicação dos acórdãos de mérito em 21/09/2023, com as seguintes teses fixadas: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Desse modo, como solucionadas as questões duvidosas, pela Colenda Corte de Justiça, entendo que o feito deverá retornar ao seu trâmite normal.

Posto isso, INTIMEM-SE as partes para pugnarem o que de direito, em 10 dias úteis.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa
28/11/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 09:42

Conclusos para decisão
26/10/2021 03:19

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL em 25/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:09

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/10/2020 12:38

Conclusos para despacho
13/10/2020 12:37

Juntada de Certidão
10/10/2020 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 01:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:30

Juntada de Petição de réplica
21/08/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:16

Juntada de Petição de citação
17/06/2020 15:18

Juntada de Certidão
16/06/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 12:55

Conclusos para despacho
04/06/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:21

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO em 03/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 06:31

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 06:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 06:20

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 08:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 12:59

Juntada de Petição de contestação
05/05/2020 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2020 18:21

Audiência Conciliação cancelada para 11/05/2020 15:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
05/05/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:19

Juntada de Certidão
09/04/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 14:27

Audiência conciliação designada para 11/05/2020 15:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
26/02/2020 14:23

Recebidos os autos.
26/02/2020 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP
06/02/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 12:38

Conclusos para despacho
05/02/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806628-86.2022.8.15.0331

Marileide Lopes de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0803770-39.2021.8.15.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Caio Marcelo Tavares

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0804148-72.2021.8.15.0331

Damiana dos Santos Soares

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2021 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0860510-60.2023.8.15.2001

Rafael Marinho Gomes Braga

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0803767-64.2021.8.15.0331

Rochelane Viturino da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2021 17:36

Exibir Processo