05/02/2025 12:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 22:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 11:53

Nomeado perito
16/08/2024 22:14

Juntada de provimento correcional
18/12/2023 12:22

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:59

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808356-90.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Na hipótese vertente, mister anotar que, após consulta ao acompanhamento processual dos Resp’s nºs 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF (Tema 1150) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o referido tema foi julgado em 13/09/2023, com publicação dos acórdãos de mérito em 21/09/2023, com as seguintes teses fixadas: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Desse modo, como solucionadas as questões duvidosas, pela Colenda Corte de Justiça, entendo que o feito deverá retornar ao seu trâmite normal.

Posto isso, INTIMEM-SE as partes para pugnarem o que de direito, em 10 dias úteis.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa
28/11/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:24

Outras Decisões
09/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
10/11/2021 13:57

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:21

Recebidos os autos
10/11/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 09:24

Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:59

Juntada de Petição de apelação
18/12/2020 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2020 01:14

Decorrido prazo de IAPONIRA RAMOS FALCAO em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 14:46

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/10/2020 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 00:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 00:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 12:14

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 15:30

Juntada de Petição de certidão
27/04/2020 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 17:09

Conclusos para despacho
07/11/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 13:10

Conclusos para despacho
28/05/2019 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2019 16:24

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2019 00:39

Decorrido prazo de IAPONIRA RAMOS FALCAO em 24/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 11:32

Conclusos para despacho
17/05/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2019 09:39

Juntada de Certidão
17/05/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 16:49

Declarada incompetência
23/04/2019 16:51

Conclusos para despacho
22/04/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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