TJPB - 0808356-90.2019.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808356-90.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.
Na hipótese vertente, mister anotar que, após consulta ao acompanhamento processual dos Resp’s nºs 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF (Tema 1150) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o referido tema foi julgado em 13/09/2023, com publicação dos acórdãos de mérito em 21/09/2023, com as seguintes teses fixadas: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Desse modo, como solucionadas as questões duvidosas, pela Colenda Corte de Justiça, entendo que o feito deverá retornar ao seu trâmite normal.
Posto isso, INTIMEM-SE as partes para pugnarem o que de direito, em 10 dias úteis.
Cumpra-se.
Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa -
10/11/2021 12:21
Baixa Definitiva
-
10/11/2021 12:21
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
-
10/11/2021 12:20
Transitado em Julgado em 22/10/2021
-
22/10/2021 00:02
Decorrido prazo de IAPONIRA RAMOS FALCAO em 21/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 00:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/10/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 10:55
Conhecido o recurso de IAPONIRA RAMOS FALCAO - CPF: *61.***.*84-04 (APELANTE) e provido
-
26/06/2021 07:02
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
25/06/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 15:43
Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO
-
22/06/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
22/06/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 21:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 20:47
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
17/06/2021 20:47
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 23:02
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 23:02
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 23:02
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 22:30
Recebidos os autos
-
25/03/2021 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802157-28.2014.8.15.0001
Creative Ophtalmica LTDA - EPP
Elisangela Oliveira Lira 05853148451
Advogado: Lucilene Andrade Fabiao Braga
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/09/2014 12:43
Processo nº 0821037-53.2023.8.15.0001
Banco Honda S/A.
Diogo Luiz dos Santos
Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/06/2023 11:11
Processo nº 0824926-49.2022.8.15.0001
Jose Gonzaga da Silva
Banco do Brasil
Advogado: Tardelly Lima Pereira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/09/2022 15:18
Processo nº 0859805-96.2022.8.15.2001
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Lucas Felipe Oliveira da Silva
Advogado: Hiran Leao Duarte
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/11/2022 14:31
Processo nº 0028826-68.2007.8.15.0011
Ceramica Formigres LTDA
Dantas Importadora e Distribuidora LTDA ...
Advogado: Caius Marcellus de Araujo Lacerda
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/10/2007 00:00