12/12/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/02/2024 15:09

Expedição de Edital.
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA SILVA RUFINO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:07

Publicado Edital em 04/12/2023.
02/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA.

Processo: 0802327-75.2022.8.15.0241.

Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), Assunto(s): [Honorários Advocatícios].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO tendo como polo passivo: SILVANA FERREIRA SILVA RUFINO, na qual o MM.

Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, com espeque no art. 51, I, da mencionada lei, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante art. 51, §2°, da Lei Federal n. 9.099/95, interpretado a contrario sensu, e Enunciado FONAJE n. 28 (‘Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas’).

Sem honorários advocatícios sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95).

Suspendo a exibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

Sentença publicada em audiência.

Intime-se a parte promovente, advogando em causa própria, por expediente eletrônico.

Dispensada a intimação da parte ré, revel pessoalmente citada, fluindo o prazo recursal, para ela, na forma do art. 346 do CPC, isto é, a partir da publicação desta sentença no DJEN.

MOVIMENTE-SE A PRESENTE SENTENÇA NO SISTEMA PJE.

Junte(m)-se a(s) gravação(ões) audiovisual(is) no Sistema PJE Mídias, se houver, certificando.

PUBLIQUE-SE NO DJEN, CERTIFICANDO-SE.

Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças e no Registro Virtual de Termos de Audiência.

Cumpra-se”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa.

Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 30 de novembro de 2023.

Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
30/11/2023 08:50

Expedição de Edital.
29/11/2023 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA SILVA RUFINO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2023 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
07/11/2023 11:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/10/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 09:24

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:35

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:39

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/11/2023 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
13/04/2023 14:04

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA SILVA RUFINO em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 08:18

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 00:39

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:13

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:00

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 12:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
08/12/2022 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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