19/02/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:57

Juntada de Alvará
01/02/2024 08:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 08:27

Transitado em Julgado em 19/12/2023
11/01/2024 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:02

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0855225-86.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ADRIANO GUILHERME DUARTE REU: PHILCO ELETRONICOS SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/11/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:28

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2023 11:35

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2023 11:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2023 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2023 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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