22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0821974-53.2018.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum com tutela de urgência concedida para determinar à ré que disponibilize em favor da autora os serviços de Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Psicopedagogia, por profissionais com habilitação no Método Padovan, de acordo com o número de sessões indicadas pelo(a) médico(a) assistente, até o julgamento definitivo da presente demanda.

Sobreveio petição da autora requerendo a comprovação do cumprimento da liminar deferida (id 87895551).

A ré se manifestou informando que não há solicitação de reembolso no sistema da Unimed referente aos tratamentos especificados, havendo encaminhamento para a clínica CLIDI conforme requerido pelo responsável da autora.

Ademais, a operadora ré informou (id 89473877) a disponibilidade de clínicas credenciadas para os tratamentos de cobertura obrigatória, mas que não há que se falar em atendimento na estrita integralidade do tratamento prescrito pela médica assistente, visto que há procedimentos de cobertura não obrigatória.

Juntada de novo laudo (id 89484599) da autora.

Passo a decidir.

Conforme se depreende do novo laudo juntado, a autora necessita, em seu tratamento, de diversas intervenções.

Acontece que muitas delas fogem da cobertura contratual e legal do plano de saúde (AT escolar, Equoterapia, Musicalização clínica).

Ademais, a tutela deferida determinou a disponibilidade, especificamente, dos serviços de Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Psicopedagogia, por profissionais com habilitação no Método Padovan.

Assim, não há que se falar em descumprimento da tutela de urgência, motivo pelo qual indefiro o pedido autoral do id 87895551.

Intimem-se as partes da presente decisão e para apresentação das razões finais.

Após, conclusos para julgamento.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024 Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821974-53.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte requerida para se manifestar quanto aos documentos acrescidos pela parte autora (ID 68833296 a 68834431).

Prazo: 10 dias. 2.

Intimem-se as partes para se manifestarem quanto a Nota Técnica 150294 (NatJus PB) inserida no ID 79675738. 3.

Renove-se, com urgência, o expediente de ID 71373201, asseverando não ser o primeiro.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito - 12ª Vara Cível
21/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:08

Juntada de Decisão
03/05/2021 15:03

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
13/04/2021 00:06

Decorrido prazo de LUANDA VIEIRA ALEXANDRE TAVARES em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:04

Decorrido prazo de CRISTINA EVELISE VIEIRA ALEXANDRE em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:04

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:03

Recurso especial admitido
16/02/2021 10:42

Conclusos para despacho
15/02/2021 15:55

Juntada de Petição de cota
12/02/2021 00:11

Decorrido prazo de CRISTINA EVELISE VIEIRA ALEXANDRE em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:11

Decorrido prazo de LUANDA VIEIRA ALEXANDRE TAVARES em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 00:03

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:03

Decorrido prazo de CAMILA LINS SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 23:00

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:44

Conclusos para despacho
10/12/2020 00:01

Decorrido prazo de BEATRIZ MAIA TAVARES em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 11:23

Juntada de Petição de cota
06/12/2020 13:08

Juntada de Petição de informações prestadas
02/12/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2020 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2020 00:08

Decorrido prazo de LUANDA VIEIRA ALEXANDRE TAVARES em 26/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:03

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 17:25

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2020 00:08

Decorrido prazo de LUANDA VIEIRA ALEXANDRE TAVARES em 13/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 19:44

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 08:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 17:16

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:07

Juntada de Petição de cota
05/10/2020 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 09:47

Conhecido o recurso de L. V. A. T. - CPF: *12.***.*52-07 (APELANTE) e provido
18/09/2020 09:47

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
18/09/2020 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2020 18:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2020 16:56

Conclusos para despacho
07/08/2020 15:54

Juntada de Petição de parecer
15/07/2020 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
15/07/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 12:35

Conclusos para despacho
14/07/2020 12:35

Juntada de Certidão
14/07/2020 12:35

Juntada de Certidão
14/07/2020 11:21

Recebidos os autos
14/07/2020 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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