TJPB - 0803772-20.2021.8.15.2002
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2022 07:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2022 07:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2022 20:05 Julgado improcedente o pedido 
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                                            02/09/2022 06:39 Conclusos para julgamento 
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                                            01/09/2022 15:15 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            16/08/2022 08:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2022 16:10 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            29/07/2022 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 13:52 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/07/2022 10:30 7ª Vara Criminal da Capital. 
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                                            14/07/2022 13:52 Deferido o pedido de 
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                                            06/07/2022 17:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/07/2022 17:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/07/2022 15:34 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/07/2022 15:34 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            01/07/2022 17:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/07/2022 17:27 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/07/2022 13:30 Juntada de Petição de cota 
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                                            29/06/2022 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 17:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/06/2022 17:13 Juntada de informação 
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                                            29/06/2022 17:00 Expedição de Mandado. 
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                                            29/06/2022 17:00 Expedição de Mandado. 
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                                            29/06/2022 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 16:44 Expedição de Mandado. 
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                                            29/06/2022 16:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 16:42 Juntada de Mandado 
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                                            29/06/2022 16:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 16:36 Juntada de Mandado 
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                                            29/06/2022 16:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 16:12 Juntada de Mandado 
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                                            28/04/2022 09:05 Indeferido o pedido de ADRIANO IMPERIANO DA COSTA - CPF: *26.***.*44-72 (REU) 
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                                            26/04/2022 10:19 Conclusos para despacho 
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                                            26/04/2022 10:03 Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 14/07/2022 10:30 7ª Vara Criminal da Capital. 
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                                            22/04/2022 11:47 Retificado o movimento Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2022 10:27 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2022 09:17 Juntada de Petição de parecer 
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                                            20/04/2022 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2022 09:41 Juntada de Petição de cota 
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                                            20/04/2022 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2022 08:38 Juntada de informação 
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                                            05/04/2022 00:00 Edital EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS Nome: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO Endereço: RUA: ANDRÉ DIAS, 239, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-235 O MM.
 
 Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
 
 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, nascidos aos 08/04/1944, RG nº 1421005, filho de Antônio Pereira de Carvalho e Maria Luiza da Silva, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
 
 Ficando ainda ciente que foi denunciada como incurso nos artigo 155, caput do Código Penal Brasileiro e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
 
 Juiz de Direito Dr.
 
 Geraldo Emilio Porto, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
 
 Eu, Ana Valeria da Fonseca, Tecnica Judiciaria, o digitei.
 
 Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 14 de fevereiro de 2022.
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                                            04/04/2022 14:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2022 10:11 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            28/03/2022 08:24 Conclusos para decisão 
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                                            25/03/2022 00:00 Edital EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS Nome: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO Endereço: RUA: ANDRÉ DIAS, 239, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-235 O MM.
 
 Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
 
 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, nascidos aos 08/04/1944, RG nº 1421005, filho de Antônio Pereira de Carvalho e Maria Luiza da Silva, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
 
 Ficando ainda ciente que foi denunciada como incurso nos artigo 155, caput do Código Penal Brasileiro e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
 
 Juiz de Direito Dr.
 
 Geraldo Emilio Porto, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
 
 Eu, Ana Valeria da Fonseca, Tecnica Judiciaria, o digitei.
 
 Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 14 de fevereiro de 2022.
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                                            24/03/2022 11:16 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2022 12:50 Juntada de termo de publicação 
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                                            11/03/2022 03:19 Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59:59. 
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                                            18/02/2022 00:14 Publicado Edital em 18/02/2022. 
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                                            17/02/2022 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022 
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                                            17/02/2022 00:00 Edital EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS Nome: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO Endereço: RUA: ANDRÉ DIAS, 239, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-235 O MM.
 
 Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
 
 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, nascidos aos 08/04/1944, RG nº 1421005, filho de Antônio Pereira de Carvalho e Maria Luiza da Silva, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
 
 Ficando ainda ciente que foi denunciada como incurso nos artigo 155, caput do Código Penal Brasileiro e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
 
 Juiz de Direito Dr.
 
 Geraldo Emilio Porto, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
 
 Eu, Ana Valeria da Fonseca, Tecnica Judiciaria, o digitei.
 
 Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 14 de fevereiro de 2022.
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                                            16/02/2022 08:04 Expedição de Edital. 
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                                            03/02/2022 16:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2022 08:40 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2022 23:21 Juntada de Petição de cota 
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                                            31/01/2022 11:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2022 09:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2022 07:39 Conclusos para despacho 
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                                            24/01/2022 15:16 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2022 15:16 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            16/12/2021 19:47 Expedição de Mandado. 
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                                            16/12/2021 19:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2021 19:44 Juntada de Mandado 
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                                            13/12/2021 09:32 Indeferido o pedido de ADRIANO IMPERIANO DA COSTA - CPF: *26.***.*44-72 (REU) 
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                                            13/12/2021 06:08 Conclusos para despacho 
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                                            10/12/2021 22:30 Juntada de Petição de parecer 
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                                            09/12/2021 21:59 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/12/2021 21:59 Juntada de diligência 
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                                            09/12/2021 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2021 11:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/12/2021 07:18 Conclusos para despacho 
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                                            09/12/2021 07:17 Juntada de Certidão 
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                                            20/11/2021 00:35 Decorrido prazo de AGATHA SATIE FERNANDES KURISU em 18/11/2021 23:59:59. 
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                                            20/11/2021 00:35 Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 18/11/2021 23:59:59. 
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                                            19/11/2021 06:16 Expedição de Mandado. 
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                                            18/11/2021 19:49 Juntada de Petição de resposta 
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                                            29/10/2021 06:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2021 10:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/10/2021 06:04 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2021 19:51 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/10/2021 19:51 Juntada de diligência 
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                                            30/09/2021 03:33 Decorrido prazo de ADRIANO IMPERIANO DA COSTA em 29/09/2021 23:59:59. 
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                                            29/09/2021 16:02 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            20/09/2021 16:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/09/2021 16:04 Juntada de diligência 
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                                            13/09/2021 12:15 Expedição de Mandado. 
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                                            13/09/2021 12:15 Expedição de Mandado. 
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                                            13/09/2021 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2021 12:07 Juntada de Mandado 
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                                            13/09/2021 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2021 12:04 Juntada de Mandado 
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                                            06/09/2021 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2021 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2021 11:01 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            02/09/2021 10:12 Recebida a denúncia contra ADRIANO IMPERIANO DA COSTA - CPF: *26.***.*44-72 (INDICIADO) e FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *39.***.*02-04 (INDICIADO) 
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                                            02/09/2021 06:57 Conclusos para despacho 
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                                            31/08/2021 22:06 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            17/08/2021 15:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/08/2021 15:07 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            05/08/2021 11:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2021 11:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/08/2021 06:03 Conclusos para despacho 
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                                            03/08/2021 12:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2021 12:50 Expedição de Mandado. 
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                                            01/07/2021 12:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2021 12:47 Juntada de Mandado 
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                                            29/06/2021 08:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/06/2021 07:33 Conclusos para despacho 
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                                            22/06/2021 20:39 Juntada de Petição de cota 
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                                            21/06/2021 17:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2021 15:59 Juntada de Petição de cota 
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                                            21/06/2021 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2021 11:00 Juntada de Petição de cota 
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                                            11/06/2021 06:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2021 16:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2021 07:05 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2021 16:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/06/2021 16:26 Juntada de diligência 
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                                            04/06/2021 12:36 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2021 12:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2021 12:33 Juntada de Mandado 
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                                            03/06/2021 11:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2021 10:04 Juntada de Certidão 
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                                            03/06/2021 06:28 Conclusos para despacho 
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                                            01/06/2021 18:31 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/05/2021 09:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2021 09:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/05/2021 14:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/05/2021 08:26 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2021 16:44 Juntada de Petição de cota 
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                                            07/05/2021 14:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2021 14:47 Juntada de informação 
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                                            07/05/2021 13:34 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/05/2021 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2021 11:31 Juntada de informação 
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                                            19/03/2021 16:30 Juntada de Petição de cota 
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                                            18/03/2021 07:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2021 16:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/03/2021 12:44 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2021 12:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/04/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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