TJPB - 0000891-81.2013.8.15.0451
1ª instância - Vara Unica de Sume
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 11:26
Arquivado Definitivamente
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05/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MARIA EDIENE MACIEL em 04/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 00:04
Publicado Edital em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SUMÉ VARA ÚNICA Fórum Des.
Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, s/n, Alto Alegre, Sumé-PB, CEP 58540-000 Fone: (83) 3353-2296 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CÍVEL COMARCA DE SUMÉ.
VARA ÚNICA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Processo: 0000891-81.2013.8.15.0451.
Classe: INTERDIÇÃO (58).
O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sumé-PB, Dr.
Juliana Accioly Uchôa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ELANY ALLANA NUNES MACIEL tendo como promovido(a)/requerido(a) MARIA EDIENE MACIEL, na qual o MM.
Juiz prolatou a sentença cujo dispositivo/teor final é o seguinte: “Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIA EDIENE MACIEL, ao tempo em que NOMEIO como CURADOR DEFINITIVO ELANY ALLANA NUNES MACIEL, o qual deverá assinar o termo de compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação pessoal, a fim de assumir o encargo legal.
A curadora fica EXPRESSAMENTE DIVERTIDA que a alienação de bens e direitos da curatelada somente pode ocorrer mediante autorização judicial específica, previamente justificada, e que todas as rendas de sua titularidade, previdenciárias ou não, devem ser revertidas exclusivamente em benefício da pessoa interditada e de seus dependentes menores/incapazes, se houver, observada a necessidade de guarda dos respectivos comprovantes durante o prazo prescricional correspondente para o caso de eventual e futura prestação de contas.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observada a suspensão de exigibilidade devido à assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, ao tempo em que, por se tratar de demanda de jurisdição voluntária, não havendo litigiosidade, deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência. (STJ. 3ª Turma.
REsp 2.028.685-SP, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/11/2022 - Info 761).”.
Sumé/PB, data do registro eletrônico.
Dado e passado na Escrivania da Vara Única de Sumé, aos 1 de dezembro de 2023.
Eu, LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente. -
14/03/2024 08:35
Expedição de Edital.
-
24/01/2024 16:03
Decorrido prazo de MARIA EDIENE MACIEL em 22/01/2024 23:59.
-
10/01/2024 11:20
Juntada de comunicações
-
10/01/2024 08:32
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 17:04
Juntada de Petição de resposta
-
05/12/2023 00:36
Publicado Edital em 05/12/2023.
-
05/12/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SUMÉ VARA ÚNICA Fórum Des.
Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, s/n, Alto Alegre, Sumé-PB, CEP 58540-000 Fone: (83) 3353-2296 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CÍVEL COMARCA DE SUMÉ.
VARA ÚNICA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Processo: 0000891-81.2013.8.15.0451.
Classe: INTERDIÇÃO (58).
O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sumé-PB, Dr.
Juliana Accioly Uchôa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ELANY ALLANA NUNES MACIEL tendo como promovido(a)/requerido(a) MARIA EDIENE MACIEL, na qual o MM.
Juiz prolatou a sentença cujo dispositivo/teor final é o seguinte: “Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIA EDIENE MACIEL, ao tempo em que NOMEIO como CURADOR DEFINITIVO ELANY ALLANA NUNES MACIEL, o qual deverá assinar o termo de compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação pessoal, a fim de assumir o encargo legal.
A curadora fica EXPRESSAMENTE DIVERTIDA que a alienação de bens e direitos da curatelada somente pode ocorrer mediante autorização judicial específica, previamente justificada, e que todas as rendas de sua titularidade, previdenciárias ou não, devem ser revertidas exclusivamente em benefício da pessoa interditada e de seus dependentes menores/incapazes, se houver, observada a necessidade de guarda dos respectivos comprovantes durante o prazo prescricional correspondente para o caso de eventual e futura prestação de contas.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observada a suspensão de exigibilidade devido à assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, ao tempo em que, por se tratar de demanda de jurisdição voluntária, não havendo litigiosidade, deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência. (STJ. 3ª Turma.
REsp 2.028.685-SP, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/11/2022 - Info 761).”.
Sumé/PB, data do registro eletrônico.
Dado e passado na Escrivania da Vara Única de Sumé, aos 1 de dezembro de 2023.
Eu, LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente. -
01/12/2023 11:04
Expedição de Edital.
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01/12/2023 10:54
Juntada de comunicações
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01/12/2023 10:41
Transitado em Julgado em 29/11/2023
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29/11/2023 13:43
Juntada de Petição de cota
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09/10/2023 08:58
Juntada de Petição de resposta
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02/10/2023 16:47
Juntada de Petição de cota
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02/10/2023 09:12
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
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02/10/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:25
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
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25/09/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:27
Julgado procedente o pedido
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21/09/2023 12:45
Conclusos para decisão
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18/09/2023 21:33
Juntada de Petição de manifestação
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17/09/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/09/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 12:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO (58)
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13/09/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 14:47
Decorrido prazo de MARIA EDIENE MACIEL em 21/06/2023 23:59.
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26/06/2023 12:40
Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Amparo em 19/06/2023 23:59.
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15/06/2023 12:18
Juntada de Petição de resposta
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15/06/2023 12:17
Juntada de Petição de resposta
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14/06/2023 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2023 11:57
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/06/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 11:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/06/2023 10:30
Expedição de Mandado.
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14/06/2023 10:30
Expedição de Mandado.
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14/06/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/05/2023 17:00
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
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17/05/2023 07:38
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 17:39
Determinada diligência
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16/05/2023 11:54
Conclusos para despacho
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03/05/2023 02:32
Decorrido prazo de Centro de Referência da Assistência Social de Amparo em 27/04/2023 23:59.
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03/05/2023 01:27
Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Amparo em 27/04/2023 23:59.
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02/05/2023 09:33
Juntada de Petição de comunicações
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12/04/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/04/2023 10:00
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
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12/04/2023 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/04/2023 09:30
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
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27/03/2023 16:42
Juntada de Petição de resposta
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27/03/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 10:24
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 09:41
Expedição de Mandado.
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13/01/2023 14:29
Indeferido o pedido de ELANY ALLANA NUNES MACIEL (AUTOR)
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12/01/2023 13:23
Conclusos para despacho
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07/12/2022 09:07
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 01:17
Juntada de provimento correcional
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30/05/2021 17:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/05/2021 12:59
Conclusos para despacho
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31/05/2020 22:34
Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRITO MENDES em 14/05/2020 23:59:59.
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27/04/2020 13:42
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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25/09/2019 20:39
Processo migrado para o PJe
-
11/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 09/2019
-
11/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
11/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2019 NF 109/1
-
11/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2019 10:58 TJESU07
-
12/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019
-
04/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2019
-
04/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2019
-
01/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/07/2019
-
28/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019
-
06/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2019
-
06/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2019
-
03/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2019
-
30/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2019
-
30/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2019
-
11/03/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 11: 03/2019 08:30 TJESU05
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11/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 P000086190451 08:30:50 ELANY A
-
11/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 03/2019
-
05/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 09/2018
-
05/09/2018 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 05: 09/2018 08:37 TJESU05
-
04/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018
-
17/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 08/2018 D000906180451 13:01:30 TERCEIR
-
17/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2018 D000935180451 13:01:30 004
-
17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 08/2018
-
14/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2018
-
14/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2018 ELANY ALLANA NUNES MACIEL
-
17/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 P000014180451 12:50:48 TERCEIR
-
17/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 05/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
06/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2018
-
06/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2017
-
12/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018
-
10/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018 P000014180451 07:47:06 TERCEIR
-
18/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2017
-
18/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017
-
11/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2017
-
04/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/10/2017
-
03/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 P000967170451 11:32:27 ELANY A
-
03/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2017
-
03/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 10/2017
-
03/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 10/2017 D000857170451 13:49:39 TERCEIR
-
03/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2017 D000867170451 13:49:39 003
-
03/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 P000967170451 13:49:39 ELANY A
-
22/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/09/2017 013088PB
-
02/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2017
-
02/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2017 ELANY ALLANA NUNES MACIEL
-
02/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 02: 06/2017 D000810170451 12:36:21 TERCEIR
-
25/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 05/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017
-
31/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2017
-
24/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2017
-
24/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P000468160451 12:47:16 ELANY A
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
26/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016
-
12/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P000468160451 13:15:55 ELANY A
-
11/04/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2016
-
05/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2016 D000206150451 13:29:10 001
-
05/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2016 D000213150451 13:29:10 002
-
05/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2016 NF 48/16
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05/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 04/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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16/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015
-
28/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2015
-
28/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
-
19/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/08/2015
-
17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 08/2015
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30/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015
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18/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/03/2015
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18/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2015
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18/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015
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10/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 03/2015
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27/02/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO REALIZADA 12: 02/2015 08:45
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30/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2015
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12/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015 ELANY ALLANA NUNES MACIEL
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12/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015 MARIA EDIENE MACIEL
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12/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 01/2015 NF 04/15
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12/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015
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09/01/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 12: 02/2015 08:20
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24/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2014
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19/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014
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15/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2014
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15/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2014
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14/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2014 NF 34/14
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14/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2014
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04/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2013
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31/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013
-
29/10/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 10/2013 TJESU12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2013
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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