11/03/2025 01:45

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 07:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877016-53.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Ante a inércia de ambas as partes, passo ao saneamento do feito.

A instituição financeira impugnou os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à autora, alegando a possível multiplicidade de renda.

Todavia, verifica-se que no caso concreto o benefício foi concedido apenas parcialmente, levando-se em consideração os documentos juntados aos autos.

Impugnação prejudicada.

Quanto à ilegitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da demanda e a incompetência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento da demanda, trata-se de argumentos fulminados com o julgamento do Tema 1150 do STJ, o qual se reconheceu a plena legitimidade passiva da mencionada instituição financeira nas ações em que se discute eventual falha na prestação de serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, assim como a competência da Justiça Comum.

Preliminares rejeitadas.

Por fim, quanto a alegação de prescrição quinquenal, mais uma vez o julgamento do Tema 1150 do STJ faz cair por terra o argumento, pois reconheceu-se a prescrição decenal (art. 205 do CC).

Rejeito, portanto, a preliminar de prescrição.

No mais, intimem-se as partes para manifestar interesse na produção de outras provas, justificando sua necessidade, em 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 19 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/11/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:05

Determinada diligência
19/11/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877016-53.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o julgamento do Tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1.040, III CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, para fins de retirada da suspensão.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência e requerimentos pertinentes, em 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 02 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
02/11/2023 16:57

Determinada diligência
26/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
05/03/2021 16:19

Conclusos para despacho
16/12/2020 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 19:46

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 07:33

Juntada de Petição de diligência
19/11/2020 20:30

Expedição de Mandado.
09/11/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:04

Conclusos para despacho
20/10/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 22:28

Conclusos para despacho
13/08/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 00:44

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DIONISIO em 07/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 21:08

Conclusos para despacho
29/01/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:21

Conclusos para decisão
27/11/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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