22/01/2025 22:32

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 22:32

Juntada de
14/01/2025 10:25

Determinado o arquivamento
17/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:56

Recebidos os autos
06/11/2024 15:56

Juntada de Certidão de prevenção
22/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829811-23.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:29

Juntada de Petição de apelação
11/09/2023 01:06

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
05/09/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 12:17

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
28/06/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2023 23:59.
13/01/2023 08:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2022 18:10

Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
06/11/2022 09:37

Juntada de provimento correcional
10/08/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 07:39

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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