26/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0800364-37.2022.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas a serem produzidas em sede de instrução, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento do mérito.

Prazo: 15(quinze) dias.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
22/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:04

Deferido o pedido de
30/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:54

Decorrido prazo de ARNULFO FERREIRA ALVES em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:22

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:21

Decorrido prazo de WALKENEDY LIMA DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:11

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800364-37.2022.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc.

Intimem-se a parte promovente para apresentar impugnação à contestação de ID 952091289 no prazo de 15(quinze) dias, bem como para, dentro do mesmo prazo, diligenciar o atual endereço em que pode ser localizado o promovido ADEMIR DE ARAÚJO MELO, haja vista a informação certificada pelo oficial de justiça no ID 90758741.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
02/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 09:49

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:49

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:45

Recebida a emenda à inicial
11/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

Processo número - 0800364-37.2022.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão, Defeito, nulidade ou anulação] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Tutela de urgência proposta por ANULFO FERREIRA ALVES qualificado nos autos, através de Advogado legalmente habilitado, em face de JOSÉ SANDRO FERREIRA, igualmente qualificado, pretendendo a anulação da escritura de compra de propriedade em nome do promovido, sob a alegação de simulação, tendo em vista que o real comprador do imóvel seria, na verdade o promovente, genitor do promovido.

Juntou documentos.

Realizada audiência de conciliação, sem que tenham as partes chegado a um consenso. (ID 64265163) O promovido apresentou contestação com reconvenção no ID 65191787,requerendo a improcedência do pedido, sob o argumento de ausência de simulação, bem como o reconhecimento da validade do negócio jurídico dissimulado, a doação de ascendente para descendente, através da extraversão, nos termos do art. 167, caput do Código Civil.

Subsidiariamente, em caso de reconhecimento da nulidade do negócio, requer o ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel. (ID 65191787).

A parte autora apresentou impugnação à contestação c/c reconvenção no ID 70633805.

Decisão de saneamento e organização do processo no ID 74682327.

Realizada audiência de instrução, na qual foram ouvidas as testemunhas. (ID 78521276).

Alegações finais apresentadas pelo demandante no ID 79983759 e pelo demandado no ID 79984353.

Vieram-me os autos conclusos.

Em que pese a última determinação judicial e a apresentação de alegações finais pelas partes, constato a existência de irregularidade processual a ser sanada.

Tratando-se de ação anulatória de negócio jurídico sob a alegação de simulação, deverão compor o polo passivo da lide todos os envolvidos no negócio, sob pena de nulidade, em conformidade com o art. 47, do CPC.

Em se tratando de ação que visa anular negócio jurídico, é certo que deverão compor o polo passivo da lide, tanto o comprador, quanto o vendedor, pois, a menos que todos os envolvidos no contrato estejam presentes na demanda, o julgado proferido não alcançará todos eles.

Contudo, constata-se a ausência do vendedor do imóvel no polo passivo da ação, quando o mesmo deveria integrar a lide, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

Sendo assim, chamo o feito à ordem, para determinar à parte autora que emende a exordial, qualificando e requerendo a citação dos vendedores do imóvel cuja escritura de compra e venda se pretende anular, dentro do prazo de 15(quinze) dias, para formação do litisconsórcio passivo necessário.

Cumpra-se, com urgência.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
04/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 12:09

Conclusos para julgamento
29/09/2023 22:16

Juntada de Petição de razões finais
29/09/2023 21:05

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:39

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2023 09:45 Vara Única de Umbuzeiro.
24/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:22

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2023 09:45 Vara Única de Umbuzeiro.
28/06/2023 18:34

Decorrido prazo de WALKENEDY LIMA DE ARAUJO em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:21

Pedido de inclusão em pauta
15/06/2023 10:21

Determinada diligência
08/06/2023 08:01

Conclusos para despacho
07/06/2023 20:54

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 02:30

Decorrido prazo de WALKENEDY LIMA DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
30/03/2023 20:08

Juntada de Petição de informação
26/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:19

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 01:27

Decorrido prazo de ARNULFO FERREIRA ALVES em 22/11/2022 23:59.
10/11/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:24

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:43

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2022 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/10/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
22/09/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 16:54

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 16:53

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 16:52

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 06:29

Juntada de Petição de cota
12/09/2022 11:53

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:17

Expedição de Mandado.
12/09/2022 10:17

Expedição de Mandado.
12/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 09:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
09/08/2022 11:15

Recebidos os autos.
09/08/2022 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
20/07/2022 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/07/2022 09:06

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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