28/02/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:57

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 12:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 11:30 6ª Vara de Família da Capital.
28/02/2024 12:36

Determinado o arquivamento
28/02/2024 12:36

Homologada a Transação
28/02/2024 11:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/02/2024 08:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2024 20:49

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2024 19:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 12:12

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 17:15

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:23

Juntada de Certidão
14/02/2024 21:56

Determinada diligência
09/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/01/2024 21:23

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2024 20:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de GILVANY BASILIO DO NASCIMENTO em 20/12/2023 11:34.
20/12/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 00:56

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUSA MELO em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:43

Juntada de Petição de cota
05/12/2023 01:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido oriundo do órgão ministerial, feito em sua última intervenção nos autos e, como por comando do inciso II, do art. 139, do Código de Processo Civil, compete ao magistrado "velar pela duração razoável do processo", prestigiando o princípio da celeridade processual, com base no art. 357, § 3º, do referido diploma legal[1], designo audiência una de conciliação, saneamento, instrução e julgamento para o dia 28/02/2024, pelas 11:30 horas. 2.

Intimem-se as partes e os seus respectivos procuradores para que compareçam à audiência com as suas testemunhas, independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º[2]), caso pretendam a produção de prova testemunhal, ressalvado que, na audiência, caso ineficazes os esforços a serem empreendidos na ocasião para a solução consensual da controvérsia (NCPC, art. 694[3]), o processo será ordenado (NCPC, art. 357[4]) “em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações” (CPC, art. 357, § 3º), resolvendo e decidindo as questões processuais pendentes, se houver, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando[5] os meios de prova moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juízo (CPC, art. 369[6]), e definindo a distribuição do ônus da prova. 3.

Dê-se ciência às partes, de conformidade com o § 8º, do art. 334, do CPC, que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". 4.

As partes deverão, em petição a ser junta eletronicamente aos autos até 15 dias antes data da audiência, dizer[7] motivadamente sobre o interesse de produção de outras provas, relacionando-as e justificando a sua necessidade, se positivo, e, caso pretendam produzir a prova testemunhal, especificar em relação a quais pontos controvertidos fáticos, possibilitando análise da pertinência do pedido (CPC, arts. 370, e seu p. único[8], e 374[9]), bem como apresentar rol de testemunhas, nos termos do art. 450[10], c/c o § 4º, do art. 357[11], ambos do CPC, limitado o rol a três testemunhas por cada parte, levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º[12]), cientes as partes de que eventual silêncio ou manifestação que não atenda as disposições acima implicará em preclusão[13] e será entendido como desinteresse de dilação probatória, possibilitando o julgamento da causa conforme o estado do processo (NCPC, art. 355[14]), deixando registrado que “o fato do juiz haver determinado a especificação de provas não o inibe de verificar, posteriormente, que a matéria versada dispensa que se as produzisse em audiência” (RSTJ 58/310). 5.

Dê-se ciência ao MP para intervir e acompanhar o feito (CPC, art. 698[15]).

J
03/12/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 19:16

Expedição de Mandado.
01/12/2023 19:16

Expedição de Mandado.
01/12/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 11:30 6ª Vara de Família da Capital.
27/11/2023 18:48

Determinada diligência
01/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:35

Juntada de Petição de cota
25/10/2023 02:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:40

Juntada de Certidão
13/10/2023 20:59

Determinada diligência
02/10/2023 18:24

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:21

Juntada de Petição de cota
28/09/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:48

Decorrido prazo de GILVANY BASILIO DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:56

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2023 22:36

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2023 00:56

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 20:21

Determinada diligência
14/08/2023 08:00

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:07

Juntada de Carta rogatória
09/08/2023 14:58

Determinada diligência
03/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara de Família da Capital
15/05/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
13/05/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara de Família da Capital
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de GILVANY BASILIO DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:59

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
30/01/2023 12:04

Juntada de Informações prestadas
24/01/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/01/2023 11:30 6ª Vara de Família da Capital.
24/01/2023 16:27

Outras Decisões
10/01/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 15:54

Expedição de Mandado.
14/12/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 15:00

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 12:52

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:51

Juntada de comunicações
08/12/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 11:40

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 12:29

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:44

Juntada de Petição de cota
10/11/2022 20:31

Juntada de Informações prestadas
10/11/2022 20:30

Expedição de Mandado.
10/11/2022 20:30

Expedição de Mandado.
10/11/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/01/2023 11:30 6ª Vara de Família da Capital.
09/11/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
12/10/2022 09:03

Juntada de Petição de cota
09/10/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 13:26

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2022 01:28

Decorrido prazo de GILVANY BASILIO DO NASCIMENTO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 17:22

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:04

Expedição de Mandado.
03/08/2022 10:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/08/2022 09:00 6ª Vara de Família da Capital.
03/08/2022 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2022 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 21:36

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 11:35

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 06:25

Juntada de Petição de cota
09/06/2022 22:18

Expedição de Mandado.
09/06/2022 22:18

Expedição de Mandado.
09/06/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2022 09:00 6ª Vara de Família da Capital.
06/06/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:31

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:48

Juntada de Informações prestadas
13/03/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2022 18:07

Conclusos para despacho
23/02/2022 18:06

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:57

Juntada de Petição de cota
11/02/2022 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:58

Juntada de Petição de réplica
29/01/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 13:52

Juntada de diligência
27/01/2022 12:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/01/2022 10:30 6ª Vara de Família da Capital.
27/01/2022 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2022 12:01

Homologada a Transação
25/01/2022 23:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/11/2021 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 08:16

Juntada de diligência
16/11/2021 21:04

Juntada de Petição de cota
13/11/2021 08:03

Expedição de Mandado.
13/11/2021 08:03

Expedição de Mandado.
13/11/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 07:57

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 27/01/2022 10:30 6ª Vara de Família da Capital.
09/11/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2021 21:09

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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