22/08/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:52

Juntada de cálculos
30/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:43

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 10:41

Desentranhado o documento
30/07/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 10:02

Juntada de Alvará
30/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:29

Juntada de Alvará
25/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:08

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802970-82.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MIGUEL LUCAS DOS SANTOS.

EXECUTADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
23/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 20:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 21:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:42

Recebidos os autos
07/06/2024 11:42

Juntada de Certidão de prevenção
23/02/2024 05:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:51

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:14

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 00:41

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 07:31

Conclusos para julgamento
24/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:26

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 11/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2023 15:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:18

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:08

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:27

Outras Decisões
17/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:32

Juntada de Petição de procuração
14/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:02

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2023 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL LUCAS DOS SANTOS - CPF: *06.***.*70-91 (AUTOR).
11/05/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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