24/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 07:55

Juntada de documento de comprovação
15/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:56

Juntada de Certidão
15/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:48

Juntada de documento de comprovação
12/01/2024 17:07

Juntada de Alvará
12/01/2024 17:06

Juntada de Alvará
10/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 17:49

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:41

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805074-47.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
04/12/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:20

Outras Decisões
30/11/2023 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 16:34

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:04

Recebidos os autos
27/11/2023 10:04

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2023 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 13:15

Juntada de Petição de apelação
30/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:51

Juntada de Petição de apelação
30/08/2023 00:48

Juntada de Petição de informação
30/08/2023 00:45

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:12

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 20:37

Conclusos para decisão
28/08/2023 20:30

Juntada de Petição de informação
28/08/2023 20:30

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 06:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2023 06:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA - CPF: *09.***.*03-91 (AUTOR).
25/07/2023 06:15

Outras Decisões
24/07/2023 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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