07/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:01

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0867125-66.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais].

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO.

EXECUTADO: PAULO HENRIQUE TAVARES BATISTA, LILIANE TAVARES DA SILVA RIBEIRO.

SENTENÇA Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

A parte exequente peticionou, informando que firmou acordo com terceiro interessado, RENAN MAICON DA SILVA CARDOSO, que se comprometeu em adimplir o débito objeto desta execução. É o relatório.

Decido.

Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pelo terceiro interessado, que se comprometeu em adimplir o débito objeto desta execução, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores.

Contudo, no que se refere ao pedido de suspensão dos autos até o cumprimento integral do acordo, consigna-se que tal medida é desnecessária e contrária aos princípios da celeridade e economia processual.

A homologação do acordo implica na resolução do mérito da demanda, sendo possível o prosseguimento da execução caso haja descumprimento do ajustado.

Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas iniciais pagas, ficando dispensadas eventuais custas remanescentes nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo.

Arquivem os autos, com baixa no sistema PJe.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
03/02/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:36

Homologada a Transação
03/02/2025 08:20

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:42

Decorrido prazo de LILIANE TAVARES DA SILVA RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2024 09:42

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:36

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0867125-66.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais].

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO.

EXECUTADO: PAULO HENRIQUE TAVARES BATISTA.

DECISÃO Tendo em vista a informação nos autos acerca do falecimento da parte executada, suspendo os autos para regularização do polo passivo e determino: 1- Intime a parte exequente para indicar os herdeiros do falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para recolher as despesas com suas respectivas citações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 2- Findo o prazo supra sem manifestação, à Serventia para elaboração de minuta de extinção sem resolução do mérito, ante a baixa complexidade do ato; 3- Indicados os herdeiros e recolhidas as despesas com mandado, expeçam tantos mandados quantos forem os herdeiros indicados.

A parte exequente foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
12/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/02/2024 09:17

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0867125-66.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLAGIO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE TAVARES BATISTA Vistos, etc.

Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLAGIO em face de PAULO HENRIQUE TAVARES BATISTA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Narra a parte exequente, em síntese, que a parte executada deixou de efetuar os pagamentos referentes às cotas condominiais dos meses de abril a novembro de 2023 no prazo estabelecido, estando, por conseguinte, em mora.

Por tal razão, pugnou pela condenação da parte executada ao pagamento do valor atualizado da dívida, bem como das despesas com cobrança, que no momento da propositura da ação implicava a quantia de R$ 1.315,09.

Juntou documentos.

Decisão da 15ª Vara Cível da Capital declinando a competência para este Juízo.

Custas e despesas com citação pagas. É o relatório.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte exequente não trouxe aos autos o comprovante de recolhimento das custas e diligências e das despesas referentes à citação da parte executada.

Posto isso, determino: 1- Intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais e das despesas com mandado, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição; 2- Recolhidas as custas e as despesas com mandado, cite o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo trazida com a inicial, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias.

O executado, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do C.P.C).

Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (C.P.C, Art. 916); 3- Não havendo pagamento da dívida executada, venham os autos conclusos para deliberação.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

João Pessoa, 18 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
18/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:14

Publicado Expediente em 07/12/2023.
07/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 15ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0867125-66.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE TAVARES BATISTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA, MM Juiz(a) de Direito deste 15ª Vara Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0867125-66.2023.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Prazo: em 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 4 de dezembro de 2023 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado
05/12/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 14:10

Determinada diligência
04/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO (26.***.***/0001-06).
04/12/2023 09:04

Determinada a redistribuição dos autos
04/12/2023 09:04

Declarada incompetência
30/11/2023 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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