TJPB - 0817638-30.2023.8.15.2001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Polo Passivo

Partes

SUENIA FERREIRA MARTINS

CPF *28.***.*66-28

S & A EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ: 12.727.476/0001-08

Advogados

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR

OAB: 18900/PB

CPF *07.***.*27-00

IGOR GONCALVES DUTRA

OAB: 30533/PB

CPF *96.***.*22-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 16:31

    Transitado em Julgado em 27/03/2025

  • 28/03/2025 02:34

    Decorrido prazo de S & A EVENTOS EIRELI - ME em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:34

    Decorrido prazo de SUENIA FERREIRA MARTINS em 27/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 01:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 20:36

    Publicado Despacho em 13/03/2025.

  • 18/03/2025 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 16:24

    Determinada diligência

  • 12/02/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de S & A EVENTOS EIRELI - ME em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de SUENIA FERREIRA MARTINS em 31/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 00:19

    Publicado Sentença em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817638-30.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

    EXECUTADO: S & A EVENTOS EIRELI - ME, SUENIA FERREIRA MARTINS SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em face da sentença proferida ao ID 77102264 que homologou o acordo entabulado entre as partes, extinguindo o feito, com resolução do mérito.

    Nas razões do banco embargante, a decisão foi omissa quanto ao pedido de suspensão do feito, enquanto durar o parcelamento.

    Devidamente intimada, a parte ré não apresentou contrarrazões. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Em que pese a irresignação do banco embargante, não há que se falar em omissão no caso em tela, uma vez que a extinção do feito, com resolução do mérito, em razão da homologação do acordo entre as partes, encontra amparo legal no artigo 487, III, "b", do CPC.

    A homologação da transação, com a resolução do mérito, não destitui a parte do seu direito de novamente executar o débito em caso de descumprimento do acordo, de modo que inexiste razão para a irresignação do embargante.

    Outrossim, a própria decisão recorrida determinou a suspensão do feito enquanto durar o parcelamento, conforme requerido pelo BANCO DO BRASIL.

    Inclusive, impõe dizer que essa suspensão é mera liberadlidade do juízo, haja vista que a regra é o envio do processo para arquivamento.

    Caso não se cumpra o acordo, poderá o credor desarquivar e executar o julgado.

    Diante do exposto, ausente omissão a ser sanada no feito, REJEITO os Embargos de Declaração.

    P.I.

    Em seguida, suspenda-se o feito, conforme determinado ao ID 77102264.

    JOÃO PESSOA, 24 de novembro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 25/11/2023 08:52

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/11/2023 08:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 02:46

    Decorrido prazo de S & A EVENTOS EIRELI - ME em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:52

    Decorrido prazo de SUENIA FERREIRA MARTINS em 12/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:58

    Decorrido prazo de S & A EVENTOS EIRELI - ME em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:58

    Decorrido prazo de SUENIA FERREIRA MARTINS em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2023 00:47

    Publicado Sentença em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 12:23

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/08/2023 12:23

    Homologada a Transação

  • 04/08/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 19:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 11:29

    Juntada de diligência

  • 27/06/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 14:54

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:40

    Publicado Despacho em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 20:24

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).

  • 19/04/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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