28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 20:46

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:31

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:32

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 13:36

Juntada de Alvará
26/01/2024 13:36

Juntada de Alvará
26/01/2024 12:00

Juntada de cálculos
26/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 15:13

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801090-55.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:34

Outras Decisões
05/12/2023 15:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:22

Recebidos os autos
21/11/2023 09:22

Juntada de Certidão de prevenção
10/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:31

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 15:20

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:17

Conclusos para decisão
13/06/2023 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2023 23:59.
11/05/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:52

Determinada diligência
01/05/2023 16:11

Conclusos para julgamento
28/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:22

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:36

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2023 07:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA - CPF: *74.***.*68-35 (AUTOR).
03/03/2023 07:04

Outras Decisões
02/03/2023 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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