02/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:34

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826873-31.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 117396009, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 13:48

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 11:47

Expedição de Mandado.
09/06/2025 18:57

Determinada diligência
05/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:38

Determinada diligência
01/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:08

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 00:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:50

Determinada diligência
13/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:43

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826873-31.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante do resultado infrutifero, intime-se a parte exequente novas formas de satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do curso da execução.

JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 19:39

Determinada diligência
21/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:36

Determinada diligência
12/02/2025 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 00:38

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826873-31.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento do feito, requerendo providência que entender pertinente, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/01/2025 18:30

Determinada diligência
30/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DOS FIEIS em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:13

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2024 00:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826873-31.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença de autoria do IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DOS FIEIS, nos autos do pedido de cumprimento de sentença que lhe promove COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, alegando a nulidade processual em razão da ausência de citação válida na fase de conhecimento, o que teria comprometido os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de configurar nulidade absoluta.

A exequente, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), refutou tais alegações, sustentando que a citação foi realizada regularmente e que houve omissão da parte executada em apresentar defesa no momento oportuno. É o relatório DECIDO Inicialmente, a CAGEPA moveu ação de cobrança alegando inadimplemento pela parte executada no valor de R$ 19.703,98.

O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a Igreja ao pagamento do valor devido, acrescido de correção pelo INPC e juros de 1% ao mês desde a citação, além de custas processuais e honorários advocatícios de 20%.

Após o trânsito em julgado, a dívida foi atualizada para R$ 30.280,65.

Pois bem, A parte executada, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando a nulidade processual em razão da ausência de citação válida na fase de conhecimento, o que teria comprometido os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de configurar nulidade absoluta.

A exequente, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), refutou tais alegações, sustentando que a citação foi realizada regularmente e que houve omissão da parte executada em apresentar defesa no momento oportuno.

Consta nos autos que a citação foi realizada por meio de entrega da correspondência a uma funcionária da igreja, que mencionou o nome da pastora responsável.

Além disso, a parte executada, posteriormente habilitada no processo, teve oportunidade de se manifestar antes do trânsito em julgado, mas permaneceu inerte.

A jurisprudência consolidada reconhece que, uma vez habilitada e ciente dos atos processuais, a alegação de nulidade perde força quando não demonstrada a efetiva impossibilidade de defesa.

A análise dos autos demonstra que, apesar da citação inicial poder ser questionada quanto à sua eficácia plena, a parte executada foi devidamente intimada e participou de atos processuais posteriores, incluindo a apresentação de apelação que foi julgada deserta por ausência de pagamento do preparo recursal. É princípio basilar do direito processual que “a justiça não socorre aos que dormem”.

Observa-se que, mesmo após sua habilitação no processo, a executada não apresentou contestação ou qualquer manifestação durante a fase de conhecimento, vindo a questionar a citação apenas na fase executiva.

Tal postura evidencia inércia injustificada, não cabendo ao judiciário premiar o comportamento omisso da parte.

Além disso, a impugnação apresentada pela executada não questiona de forma específica os cálculos apresentados pela exequente, limitando-se à alegação de nulidade processual.

Deste modo, os valores apresentados pela exequente devem ser considerados válidos, porquanto não foram devidamente impugnados.

Ante o exposto, considerando a ausência de comprovação de prejuízo à ampla defesa, bem como a regularidade das intimações e a omissão da executada em apresentar defesa tempestiva, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela Igreja Evangélica Assembleia dos Fiéis.

Determino o prosseguimento da execução, intimando a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor atualizado de R$ 30.280,65 (trinta mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da dívida, conforme previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/11/2024 19:17

Determinada diligência
21/11/2024 19:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826873-31.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Interposto impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 89314818), intime-se a parte adversa para falar sobre ela, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão para decisão após o transcurso do prazo.

JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/08/2024 18:36

Determinada diligência
01/08/2024 19:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 11:19

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:15

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826873-31.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão do meirinho em 10 dias, requerendo o que julgar pertinente para o prosseguimento da execução de sentença.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
30/10/2023 19:44

Determinada Requisição de Informações
18/10/2023 21:16

Conclusos para despacho
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DOS FIEIS em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
29/04/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de NATHALYA RIBEIRO MAXIMO DE ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:51

Decorrido prazo de DOUGLAS WINKELER BELTRAO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:48

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DOS FIEIS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:48

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DOS FIEIS em 01/03/2023 23:59.
25/01/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:48

Conclusos para despacho
03/10/2022 00:25

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 23:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2022 06:42

Recebidos os autos
01/06/2022 06:42

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2021 03:24

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DOS FIEIS em 04/10/2021 23:59:59.
13/09/2021 13:59

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2021 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 23:30

Juntada de Petição de apelação
19/05/2021 08:02

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:40

Julgado procedente o pedido
04/05/2021 17:24

Conclusos para despacho
04/01/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 18:34

Conclusos para despacho
12/10/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:34

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DOS FIEIS em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 19:34

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 12:51

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2020 19:06

Expedição de Mandado.
18/08/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:42

Conclusos para despacho
02/03/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 07:05

Juntada de ato ordinatório
23/08/2019 09:21

Juntada de citação
16/08/2019 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2019 10:11

Audiência conciliação realizada para 15/08/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/06/2019 04:52

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 04:52

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 18/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 11:16

Audiência conciliação designada para 15/08/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
31/05/2019 11:01

Recebidos os autos.
31/05/2019 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/10/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 00:00

Provimento em correição extraordinária
19/06/2018 17:01

Conclusos para despacho
09/03/2018 11:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/11/2017 17:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba (AUTOR).
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
30/05/2017 16:59

Conclusos para despacho
30/05/2017 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852577-36.2023.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luiza Alves de Farias

Advogado: Luiz Cesar Gabriel Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0852577-36.2023.8.15.2001

Luiza Alves de Farias

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0850280-27.2021.8.15.2001

Uniao Brasileira de Educacao e Ensino

Maria Helena Gomes de Melo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2021 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0800881-66.2021.8.15.0081

Margarida Noelia Santos de Lima

Municipio de Bananeiras

Advogado: Davi Rosal Coutinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0826873-31.2017.8.15.2001

Igreja Evangelica Assembleia dos Fieis

Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...

Advogado: Douglas Winkeler Beltrao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2022 14:40

Exibir Processo