11/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:07

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0812915-36.2021.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTORES: ELAYDE DE MORAIS TEIXEIRA, JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA, R.

M.

D.

O.

RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc.

A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.

De forma voluntária, a parte executada apresentou petição, informando o cumprimento da obrigação de pagar, tendo a parte promovente/exequente requerido a expedição do alvará, concordando com os valores depositados.

Inclusive, requereu o levantamento dos honorários contratuais. É o breve relatório.

Decido.

Tendo a parte executada comprovado o pagamento da obrigação e a parte autora/exequente concordado com os valores depositados, sem nenhuma objeção, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C.

A parte autora pugnou pela transferência dos valores, inclusive quanto aos honorários contratuais, como especificado na petição de ID: 114678935.

Quanto à liberação dos honorários contratuais, não há óbice, pois o contrato se encontra encartado nos autos, junto com as procurações.

Entretanto, são três autores, mas o pedido de expedição de alvará é formulado para que o crédito seja feito integralmente na conta da autora Elayde de Morais Teixeira.

Assim, para análise do referido pedido, mister ouvir o Ministério Público quanto ao valor pertencente ao autor, menor de idade.

E, ainda, que seja juntado, em até quinze dias, termo de autorização com firma reconhecida do autor JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA autorizando o crédito de seus valores em conta de titularidade da autora Elayde de Morais Teixeira.

Intime o autor para juntar o documento supra citado, em até quinze dias.

Abra vista ao parquet.

Cumpra-se com urgência João Pessoa, 17 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
17/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:29

Determinada diligência
08/06/2025 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:13

Recebidos os autos
28/05/2025 15:13

Juntada de Certidão de prevenção
20/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de ELAYDE DE MORAIS TEIXEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de REBECKA MORAIS DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 22:24

Juntada de Petição de cota
07/12/2023 00:48

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:03

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 09:55

Conclusos para despacho
16/06/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 02:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2023 15:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:32

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:12

Julgado procedente o pedido
15/11/2022 11:21

Conclusos para julgamento
10/11/2022 18:20

Juntada de Petição de parecer
03/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/09/2022 14:22

Juntada de Petição de razões finais
31/08/2022 16:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 08:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2022 08:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
30/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 05:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 08:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:12

Juntada de Petição de cota
14/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2022 08:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
14/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
18/05/2022 18:35

Juntada de Petição de cota
10/05/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:06

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:23

Juntada de Petição de réplica
21/02/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 03:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 02:23

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:23

Decorrido prazo de ELAYDE DE MORAIS TEIXEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:23

Decorrido prazo de REBECKA MORAIS DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 09:04

Juntada de Certidão
30/11/2021 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:31

Conclusos para despacho
09/06/2021 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2021 21:25

Juntada de Certidão
21/04/2021 11:08

Declarada incompetência
14/04/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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