03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:26

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800019-92.2020.8.15.2001 [Cheque] EXEQUENTE: JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento da condenação.

Art. 526 do CPC/2015.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer desbloqueio das contas do devedor e reconhecimento da quitação integral da dívida, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por João Carlos Batista de Oliveira em desfavor de Maria do Perpétuo Socorro Almeida de Souza e Silva.

Não tendo a executada realizado o pagamento voluntário no prazo estabelecido, o credor requereu o bloqueio da quantia executada, com incidência da multa, que foi efetuado através do SISBAJUD (id. 82622250).

Houve bloqueio parcial do valor e posterior expedição de alvará em favor do credor (id. 76479895).

Foi feita nova ordem de bloqueio dos valores remanescentes (id. 82622250).

Em seguida, o exequente requereu o desbloqueio dos valores penhorados em contas bancárias da executada, tendo em vista a quitação integral do valor devido (id. 82848677). É o relatório.

DECIDO.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e verificada a ausência de impugnação, foi efetivado o bloqueio que abrange o crédito da parte e multa de 10%.

Tendo sido encontrado apenas parte do valor devido, expediu-se alvará desta quantia em favor do credor, restando a obrigação quanto ao restante da dívida.

Na sequência, o próprio exequente juntou petição informando que a executada efetuou a quitação integral do valor devido e requerendo o desbloqueio dos valores penhorados em contas bancárias da executada.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, do CPC/2015.

O resultado da ordem de desbloqueio segue anexo a esta decisão.

Após, arquive-se com baixa independente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
08/12/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 17:26

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:35

Determinado o arquivamento
07/12/2023 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 12:23

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:23

Juntada de informação
28/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:19

Deferido o pedido de
23/11/2023 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:57

Juntada de informação
21/09/2023 10:56

Juntada de informação
30/08/2023 09:47

Juntada de Alvará
30/08/2023 09:47

Juntada de #Não preenchido#
15/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 21:49

Determinada diligência
10/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:45

Decorrido prazo de MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:45

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:45

Decorrido prazo de DANILO FLALINE FERREIRA GOMES em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:37

Deferido o pedido de
09/06/2023 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 08:38

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:38

Juntada de informação
12/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
29/03/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:44

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:41

Outras Decisões
15/02/2023 12:59

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA em 06/10/2022 23:59.
02/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:24

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:23

Juntada de informação
09/06/2022 12:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:12

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA em 06/06/2022 23:59.
11/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:36

Juntada de informação
20/04/2022 18:25

Deferido o pedido de
04/04/2022 08:08

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:20

Outras Decisões
13/10/2021 14:15

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:14

Juntada de informação
06/10/2021 09:04

Outras Decisões
05/10/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 03/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 15:48

Conclusos para despacho
04/06/2021 15:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/06/2021 03:21

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA em 31/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 11:35

Juntada de diligência
27/04/2021 12:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 22:13

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:22

Conclusos para despacho
04/03/2021 01:47

Decorrido prazo de STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA em 03/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:08

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:18

Outras Decisões
23/11/2020 18:45

Conclusos para despacho
04/11/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2020 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2020 12:28

Juntada de Petição de diligência
07/08/2020 13:49

Expedição de Mandado.
07/08/2020 13:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA - CPF: *32.***.*31-68 (EXECUTADO).
07/08/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 17:23

Conclusos para despacho
04/08/2020 01:34

Decorrido prazo de STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA em 03/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 03:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 15:32

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 2020-03-23 23:59:59)
24/03/2020 02:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 23/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 14:41

Conclusos para despacho
02/01/2020 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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