14/11/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 08:06

Juntada de Ofício
13/11/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:45

Outras Decisões
11/11/2024 20:46

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:52

Juntada de Petição de resposta
04/11/2024 00:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0858748-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE - PB23716 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 DESPACHO Considerando a inércia dos executados, conforme certidão de ID 102715366, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
31/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/10/2024 03:21

Decorrido prazo de HIGOR TAVARES SOARES em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:21

Juntada de entregue (ecarta)
28/10/2024 03:21

Decorrido prazo de AUSTRAGEZERO DOS SANTOS TAVARES em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:21

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2024 11:02

Expedição de Carta.
10/10/2024 11:01

Expedição de Carta.
09/10/2024 15:17

Outras Decisões
06/10/2024 21:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:43

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0858748-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE - PB23716 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 DECISÃO Defiro o pedido de ID 100416928.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja cumprida a determinação de ID 99739304.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se para conhecimento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/09/2024 10:47

Deferido o pedido de
17/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:45

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0858748-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE - PB23716 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas dos sócios da parte executada, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
05/09/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 06:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 06:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:02

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0858748-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO - PB23716 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 DESPACHO Antes de qualquer outra providência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, a fim de que sejam realizadas as medidas constritivas requeridas na petição de ID 97316671.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
12/08/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:05

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0858748-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO - PB23716 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 DESPACHO Em que pese o teor da petição de ID 93027153, a parte exequente não informa como pretende prosseguir com a execução, ou seja, não requer nenhuma medida constritiva.

Portanto, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, requerendo o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
15/07/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:02

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0858748-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas, Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO - PB23716 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 92354599, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/06/2024 01:19

Decorrido prazo de AUSTRAGEZERO DOS SANTOS TAVARES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:19

Decorrido prazo de HIGOR TAVARES SOARES em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2024 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 11:06

Outras Decisões
13/05/2024 21:21

Conclusos para despacho
13/05/2024 20:39

Juntada de Petição de resposta
13/05/2024 00:43

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0858748-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO - PB23716 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 DESPACHO Considerando o teor do Acórdão de ID 90116806, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e qualificar os sócios da empresa promovida, a fim de dar cumprimento efetivo ao referido acórdão.

Silente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/05/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:21

Recebidos os autos
08/05/2024 13:21

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2024 03:35

Conclusos para despacho
24/02/2024 03:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2024.
17/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
15/02/2024 18:24

Decorrido prazo de HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para apresentar as contrarrazões.
04/02/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 20:13

Juntada de Certidão
04/02/2024 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2024 00:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0858748-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO - PB23716 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis.

Instado a se manifestar, o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, no entanto, já havia feito o mesmo pedido, tendo sido indeferido, conforme decisão de ID 76815031, o que mantenho em todos os seus termos a referida decisão.

Portanto, não encontrados recursos suficientes para satisfação da dívida, a extinção da execução é medida que se impõe.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.

Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Isto posto, julgo extinto a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de crédito à exequente, arquivando os autos em seguida.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
19/12/2023 01:39

Decorrido prazo de ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/12/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
09/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0858748-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO - PB23716 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA WANDERLEY MELLER PERAZZO - PB25650 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR.

JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 09:13

Juntada de Petição de diligência
12/11/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 08:56

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 10:19

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:16

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 19:27

Conclusos para despacho
20/08/2023 15:38

Juntada de Petição de resposta
01/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:05

Outras Decisões
24/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:01

Juntada de Petição de resposta
05/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:43

Decorrido prazo de HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 03:35

Conclusos para despacho
25/06/2023 10:36

Juntada de Petição de resposta
16/06/2023 04:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 04:18

Conclusos para despacho
14/06/2023 04:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 15:46

Decorrido prazo de HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:45

Decorrido prazo de ELDI CATARINA BRANDAO SOARES SILVA em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 05:07

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 01:48

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
14/05/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 22:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2023 22:40

Transitado em Julgado em 14/05/2023
27/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2023 19:12

Conclusos para despacho
22/04/2023 19:12

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2023 09:30

Conclusos ao Juiz Leigo
13/04/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/04/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/04/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 22:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2023 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 20:36

Juntada de Petição de informação
04/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:12

Juntada de Mandado
16/11/2022 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/04/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/11/2022 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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