10/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:50

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAL BARBOSA TRAVASSOS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866358-28.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a parte autora requereu genericamente a dilação do prazo para cumprimento da decisão última, sem, no entanto, comprovar a impossibilidade de cumprir a determinação judicial no prazo concedido, INDEFIRO o pedido de dilação do prazo.

INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como para, em 05 dias, cumprir as determinações contidas na decisão de Id.114658564.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
08/08/2025 20:02

Indeferido o pedido de GUSTAVO LEAL BARBOSA TRAVASSOS - CPF: *58.***.*02-33 (AUTOR)
08/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO LEAL BARBOSA TRAVASSOS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:00

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866358-28.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, constato que parte demandada, ao apresentar contestação, requereu a justiça gratuita de forma genérica e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido.

Ora, a parte ré ser pessoa física ou jurídica, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada.

Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto.

Desse modo, cabe à parte demandada fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro.

De mais a mais, afigura-se possível ainda que parte a promovida não seja de todo hipossuficiente.

Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandada, em 15 dias, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheques ou extratos de aposentadoria (primeiro réu), bem como declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses (segundo réu), sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

Em seguida, observando que guia de custas processuais, nº 200.2024.626608, encontra-se atrasada, conforme documento anexo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, demonstrar o pagamento integral das custas processuais, sob pena de extinção.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
16/06/2025 11:13

Outras Decisões
13/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:47

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:03

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 04:41

Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 05:19

Decorrido prazo de IRMAR DO NASCIMENTO LIMA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2025 13:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/03/2025 18:40

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 21:23

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
31/12/2024 11:23

Recebidos os autos.
31/12/2024 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando o teor da decisão de Id. 99922197, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
25/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:46

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/08/2024 17:23

Juntada de Petição de informação
06/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e recolhimento das despesas com diligência, juntando o respectivo comprovante nos autos.
01/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:25

Determinada a citação de IRMAR DO NASCIMENTO LIMA - CPF: *98.***.*96-49 (REU) e SERVGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA. - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
31/07/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a PINGA MIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 (AUTOR)
19/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:26

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866358-28.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, constato que a parte autora requereu a redução das custas iniciais, bem como o seu parcelamento, sem, contudo, demonstrar cabalmente sua real condição financeira.

Acontece que, a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º), constitui uma modalidade de gratuidade processual, ou seja, equivale ao deferimento parcial do benefício.

Portanto, para a eventual concessão de redução percentual das despesas processuais e/ou o parcelamento destas, faz-se necessário que a parte promovente encarte aos autos, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada, elementos demonstrativos de seu perfil financeiro.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandante para: a) comprovar cabalmente impossibilidade financeira de o primeiro autor (pessoa física) para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta-corrente dos últimos três meses, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. b) comprovar cabalmente a impossibilidade financeira de o segundo autor (pessoa jurídica) para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
22/02/2024 19:15

Outras Decisões
20/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de PINGA MIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866358-28.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido.

A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Pois bem, sobre a matéria, dispõe o CPC/2015: “Art. 99 (…) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Contudo, o §2º do mesmo artigo, dispõe: “§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro.

De mais a mais, afigura-se possível ainda que parte a demandante não seja de todo hipossuficiente.

Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandante, em 15 dias, para: a) comprovar cabalmente impossibilidade financeira de o primeiro autor (pessoa física) para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. b) comprovar cabalmente a impossibilidade financeira de o segundo autor (pessoa jurídica) para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
18/12/2023 18:18

Outras Decisões
14/12/2023 17:22

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866358-28.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que a narrativa dos fatos na inicial, bem como sua qualificação foram realizadas de forma confusa, de modo que não resta claro quem compõe a parte autora desta ação.

Assim, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, esclarecer quem compõe o polo ativa da demanda e, se for o caso, retificar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
06/12/2023 22:01

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:30

Outras Decisões
28/11/2023 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830012-78.2023.8.15.2001

Estado da Paraiba

Lenilda Maria de Andrade Targino

Advogado: Paris Chaves Teixeira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0839510-43.2019.8.15.2001

Marsenha Uilzianne Lins Figueiredo Dutra

Hildebrando de Castro Patricio

Advogado: Igor Gustavo de Lima Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2019 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0830012-78.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0859149-42.2022.8.15.2001

Josue Jose da Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2022 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0824365-39.2022.8.15.2001

Simone Pinto Alves

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2022 15:56

Exibir Processo