09/04/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 07:02

Recebidos os autos
14/03/2025 07:02

Juntada de Certidão de prevenção
22/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2024 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 16:49

Conclusos para julgamento
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ALAN JONES MAIA DINIZ em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:43

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 01:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:24

Decorrido prazo de ALAN JONES MAIA DINIZ em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:38

Decorrido prazo de ALAN JONES MAIA DINIZ em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804707-46.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALAN JONES MAIA DINIZ Endereço: Rua Ziles Ivanio Barreto Costa, 157, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: MATTEO BASSO FILHO - CE38321 PARTE PROMOVIDA: Nome: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Endereço: ALAMEDA JOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA, 447, - até 0999 - lado ímpar, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01403-001 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A DECISÃO ALAN JONES MAIA DINIZ moveu a presente ação em desfavor do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, pretendendo a “imediata reativação da conta da rede social do autor”.

Alegou o autor que “possui conta pessoal no Instagram para divulgação de seu canil” e que essa plataforma digital pertence à empresa demandada.

Aduziu que “começou a se tornar alvo de perseguições por perfis fakes que, sem mais nem menos, começaram a denunciar o perfil do autor para derrubar sua conta, inclusive, sendo alvo de xingamentos e ameaças”.

Sustentou que “em 03/06/2023, a parte autora surpreendeu-se ao verificar que sua conta foi derrubada, sem quaisquer notificação prévia, assim, procedeu com questionamento junto à demandada, sem resposta, e em nenhum momento foi conferido a parte autora a oportunidade de apresentar contraditório”. É o relatório.

Decide-se.

Nos moldes do art. 300, do Código de Processo Civil (CPC), os pressupostos para a concessão das tutelas de urgência são a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito invocado será analisada pelo cotejo entre as alegações fáticas trazidas pela parte, as repercussões jurídicas decorrentes dessas alegações e respaldo probatório inicial para ligar os fatos aos fundamentos jurídicos.

Sem delongas, o autor pretender ter seu perfil/sua conta na rede social Instagram reativada, contudo não informou qual seria essa conta (caminho/login) nem demonstrou a sua titularidade.

Sem essa informação ficaria difícil até determinar o comando judicial em seu favor.

Diante disso, não demonstrou plausibilidade jurídica de suas alegações.

Isso posto, INDEFERE-SE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Diante de pedido expresso de não se realizar tentativa de conciliação prévia e da experiência funcional de ineficácia de conciliações como o caso em apreço, determino a citação da demandada para apresentar contestação.

Catolé do Rocha, PB, data do protocolo eletrônico.

Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito Substituto
10/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 07:08

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:03

Distribuído por sorteio
13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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