24/10/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
01/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:58

Juntada de diligência
09/04/2024 10:01

Juntada de Alvará
09/04/2024 10:01

Juntada de Alvará
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018707-82.2013.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ANDRADE E SILVA EXECUTADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a promovida ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Após homologação dos cálculos periciais (ID 71679354), devidamente intimada, a parte sucumbente, compareceu aos autos e anexou comprovante de pagamento (ID 75168545).

Manifestando-se acerca do depósito, a parte exequente concordou com o valor depositado, ocasião na qual requereu a expedição de alvará (ID 82424774). . É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Quanto à expedição de alvará, observa-se que a parte autora apresentou petitório ao ID 82424774 requerendo a expedição de alvará em favor do patrono relativos aos honorários contratuais iniciais, contratuais de 30%, sucumbenciais e honorários iniciais da contratação de nova ação.

Nesse sentido, destaco que entendo cabível quanto ao patrono a expedição de alvará apenas relativo aos honorários contratuais de 30%, consoante previsão contratual de ID 82424776, bem como os honorários sucumbenciais.

Isso porque, quanto aos alegados honorários contratuais iniciais, não se mostra possível verificar se já ocorreu ou não o seu pagamento, tendo em vista que o contrato de honorários foi assinado em 2013.

Quanto ao pedido de honorários iniciais da contratação de nova ação, entendo que não cabe a sua cobrança nestes autos, já que se trata de verba atrelada a outro processo.

Dessa forma, acolho o pedido alternativo apresentado ao ID 83787054, oportunidade na qual determino a expedição de alvará na forma ali descrita.

Em relação ao valor devido à autora, EXPEÇA-SE o competente alvará para transferência para conta bancária de sua titularidade informada ao ID 83787054 Em seguida, proceda a Escrivania o cálculo das custas finais do processo.

Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC).

Com o cumprimento, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont.

Juíza de Direito em Substituição.
19/12/2023 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:45

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018707-82.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias úteis, esclarecer o pedido de discriminação dos alvarás, bem como explicar a natureza jurídica e circunstâncias do contrato anexo ao ID 82424777, informando se se trata de uma novação do contrato anterior ou a celebração de contrato distinto, posto que sequer há esclarecimento nesse sentido, e existe menção a uma nova ação proposta pela parte.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição
05/12/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:53

Conclusos para decisão
20/11/2023 17:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE E SILVA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2023 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 00:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/09/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE E SILVA em 20/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE E SILVA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:08

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 29/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE E SILVA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:53

Deferido o pedido de
02/06/2023 00:42

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:34

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:33

Juntada de informação
31/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 01:37

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 18:25

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:25

Juntada de informação
26/05/2023 18:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/05/2023 14:19

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:20

Juntada de informação
27/04/2023 12:29

Juntada de Alvará
26/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:51

Deferido o pedido de
10/04/2023 13:02

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:02

Juntada de informação
27/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:54

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 15:04

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 08:33

Expedição de Mandado.
24/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:18

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:17

Juntada de informação
09/06/2022 17:07

Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:49

Conclusos para despacho
26/02/2022 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE E SILVA em 25/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2022 01:33

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 03:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE E SILVA em 28/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:25

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 08:48

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:17

Deferido o pedido de
25/02/2021 09:25

Conclusos para despacho
20/02/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 01:14

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 16/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 19:17

Conclusos para despacho
07/10/2020 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 18:35

Conclusos para despacho
01/07/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 00:12

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 17/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 18:17

Conclusos para despacho
27/05/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 20:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 20:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 04:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE E SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 04:31

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 11:01

Processo migrado para o PJe
17/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
17/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2020 NF 37/20
17/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 02/2020 15:23 TJEJPMQ
11/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2019
20/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 P022841192001 09:38:02 BFB LEA
20/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2019
15/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2019 P022841192001 17:05:15 BFB LEA
08/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 P049857182001 08:31:31 BFB LEA
02/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2019 DO TJ
01/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018 P049857182001 17:32:09 BFB LEA
19/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 10/2018 P037473182001 09:39:07 MARIA J
19/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 P041422182001 09:39:07 BFB LEA
19/10/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 10/2018
14/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2018
05/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018 P041422182001 18:11:18 BFB LEA
13/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 08/2018 P037473182001 15:18:54 MARIA J
03/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 135/1
28/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018 PROMOVIDO P CONTRARRAZOES
16/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 03/2018 P054705172001 10:53:30 BFB LEA
16/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018
06/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 09/2017 P054705172001 15:13:16 BFB LEA
08/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2017 NF 169/1
06/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 10/2016 LIV 103 F 193/196
28/09/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 09/2016 SENT AG REG
15/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 07/2016 P094963152001 12:14:23 MARIA J
15/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016
29/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 03/2016 SEPARADO P JUNTAR
17/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 11/2015 P094963152001 16:57:04 MARIA J
06/11/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2015 à impugnação
06/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2015 NF 174/1
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
05/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2015 PA03425142001 13:41:16 BFB LEA
07/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2014 AG JUNTADA 07/11
30/10/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014 PA03425142001 24/10/2014 10:50
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
25/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 04/2014 DECORRENDO
08/04/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2014 AG JUNTADA
03/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 10/2013 AR AG DEV
02/10/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2013 CERTIFICADO - EXPEDIR CARTA
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
14/06/2013 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 13: 06/2013
14/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013 MANDADO EXPECA-SE
12/06/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2013 PROC AUTUADO
12/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013
11/06/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 06/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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