12/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:41

Juntada de RPV
24/04/2025 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas
26/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:40

Processo Desarquivado
21/11/2024 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 16:51

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo de NILVAN ALVES DA SILVA - EPP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo de NILVAN ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:03

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800269-47.2023.8.15.0441 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NILVAN ALVES DA SILVA - EPP, NILVAN ALVES DA SILVA REU: MUNICIPIO DO CONDE SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e §3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995.

A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes.

Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO as partes neste ato através de seus advogados cadastrados no sistema.

Caso alguma das partes não possua representante constituído nos autos, EXPEÇA-SE mandado de intimação para ser cumprido via whatsapp, e-mail ou telefone.

Na hipótese de inexistência desses, cumpra-se via AR.

Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Caso não haja o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, ARQUIVE-SE o feito, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de pedido expresso.

Conde, data e assinatura digitais.

LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juíza de Direito
11/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:13

Julgado procedente o pedido
08/12/2023 20:41

Conclusos para despacho
08/12/2023 20:41

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2023 09:29

Conclusos ao Juiz Leigo
16/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC
24/07/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 05:20

Decorrido prazo de NILVAN ALVES DA SILVA - EPP em 31/05/2023 23:59.
13/06/2023 05:20

Decorrido prazo de NILVAN ALVES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
09/05/2023 06:56

Recebidos os autos.
09/05/2023 06:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
09/05/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 06:53

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC
04/05/2023 09:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/06/2023 10:20 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
08/04/2023 09:06

Recebidos os autos.
08/04/2023 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
31/03/2023 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de NILVAN ALVES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de NILVAN ALVES DA SILVA - EPP em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:52

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 08:18

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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